Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Empurrão financeiro

Indústria nacional precisa de política econômica protecionista

Por 

O Novo Modelo de Substituição de Importação é uma proposta bastante ousada que, provavelmente, será criticada por diversos cientistas e estudiosos da política de Comércio Exterior. Por isso, requisita-se, para leitura do presente texto, o abandono de qualquer juízo prévio de valor quanto aos modelos de política padrão.

O contexto do presente documento não tem foco somente na atual crise financeira mundial — que vem acarretando a redução da produção mundial —, mas também no engessamento político que representa um entrave à produção e exportação, tais como reforma tributária, trabalhista, estrutura logística, desburocratização, escassez de financiamento, lentidão do Poder Judiciário, entre outros.

Dessa forma, o presente documento tem por objetivo, conforme mencionado, incentivar novas discussões sobre propostas de política de Comércio Exterior.

Por fim, antes de abordar o modelo de proposta em si, serão abordadas as idéias do liberalismo e protecionismo e o contexto histórico e atual da política de Comércio Exterior do Brasil. Após a análise da proposta de mudança política, abordaremos a vantagens e desvantagens do modelo apresentado, bem como questões freqüentes.

I – Liberalismo

Inicialmente, cumpre mencionar que o pressuposto básico da teoria liberal no comércio exterior é a liberação dos mercados (free market), caracterizado principalmente pela redução das tarifas de importação.

Pela tese do liberalismo, os agentes econômicos são movidos por um impulso de crescimento e desenvolvimento econômico através de concessão de benefícios multilaterais dos países, desenvolvendo a economia de forma generalizada e em perfeito equilíbrio (conforme Adam Smith, economista e filósofo escocês do século XVIII).

Na prática, a liberalização dos mercados ocorreu no pós 2ª Guerra Mundial, quando o mercado consumidor interno dos países industrializados passou a ser insuficiente para absorver a alta produção. Sendo assim, baseada na tese acima, a liberalização dos mercados promoveu a integração econômica de países e blocos, tais como a Comunidade Econômica Européia.

Entretanto, tendo em vista as diferenças no desenvolvimento industrial entre os países, a liberalização perpetrou o distanciamento entre as economias industrializadas e as emergentes, dificultando o acesso das indústrias nascentes dos países emergentes à especialização e espaço no mercado internacional.

Isso aconteceu porque os produtos originários das grandes potências já eram pioneiros no mercado internacional e a indústria dos países desenvolvidos já havia obtido tecnologia e economia de escala, que permite a redução do preço dos produtos e facilita a entrada em mercados emergentes.

A especialização de produtos de alto valor agregado nos países industrializados versus a especialização de commodities em países emergentes é facilmente observada através da balança comercial brasileira, conforme dados constantes no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até outubro de 2008.

Nesse caso, apenas as indústrias anteriormente bem desenvolvidas, como a automobilística e as indústrias que encontram forte proteção estatal — destaque para as de aviação —, são desenvolvidas suficientemente para exportar produtos de alto valor agregado.

Exportação Brasileira em 2008

Produtos mais exportados:

5º - Aviões: US$ 3.480.984

11º - Automóveis: US$ 2.782.180

Dessa forma, o simples fato de a indústria tecnológica crescer com maior rapidez na produção de bens industriais do que na produção de commodities nos permite concluir que a teoria liberal por si só não desenvolverá o país de maneira igualitária ou equilibrada, favorecendo a concentração de capital e tecnologia nas grandes potências industriais.

Registre-se ainda que as commodities exportadas por economias emergentes tendem a reduzir o preço com a inovação tecnológica, enquanto que os produtos industrializados tendem a agregar valor ao integrar novas tecnologias.

Logo, convenientemente, o free market foi adotado pelos países que se encontravam em forte industrialização, provocando somente o desenvolvimento de sua própria economia.

II – Protecionismo

Conforme mencionado, a pauta de exportação brasileira de bens de valores agregados reside, principalmente, na indústria automobilística (desenvolvida na década de 50), na indústria de aviação (subsidiada pelo Estado) e na indústria de plataformas para perfuração e exploração (recentemente desenvolvida devido à forte demanda interna incentivada pelo Estado — 28º produto mais exportado).

Assim, pode-se afirmar que as desvantagens do liberalismo somente são minimizadas a partir do intervencionismo estatal?

 é advogado do B&M Defesa em Comércio Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.