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À espera do acórdão

Supremo rejeita recurso de vice contra cassação de Cunha Lima

O recurso contra a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentado pelo vice-governador, também cassado, José Lacerda Neto (DEM), foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal.O ministro Ricardo Lewandowski alegou não ter havido ainda publicação da decisão que afastou o governador e o vice pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na última quinta-feira (20/11), o TSE cassou os mandatos devido a acusações de abuso de poder econômico e político e de conduta vedada a agente público por Cunha Lima nas eleições de 2006. Entre outras acusações, o governador foi condenado por distribuir cheques de um programa social do governo à população durante o período eleitoral.

Lacerda Neto recorreu ao STF mesmo antes da publicação da decisão, pedindo o efeito suspensivo do acórdão do TSE. Para Lewandowski, no entanto, somente após a publicação seria possível apresentar recurso ao TSE, que teria de admitir ou não a subida ao Supremo, conforme diz a Súmula 634. Assim, a Ação Cautelar 2.214 foi arquivada.

Segundo colocado

O ministro Ricardo Lewandowski também não tem voto preparado em relação a outra ação envolvendo a cassação do governador, movida pelo PSDB. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental do partido contesta a posse do segundo colocado na Paraíba, José Maranhão (PMDB), alegando que ele não teve maioria dos votos válidos, como prevê o Código Eleitoral. O partido pede a realização de novas eleições.

Segundo o ministro, o assunto não será levado logo ao Plenário. “Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado”, disse.

AC 2.214

ADPF 155

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008, 19h50

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