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Falta de provas

Ministro do STF manda Unibanco apresentar extratos de poupanças

O Unibanco deve apresentar os extratos de cadernetas de poupança para os correntistas, que pedem correção monetária por perdas nos planos econômicos. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que mandou arquivar Petição em que o banco recorria da obrigação.

O ministro afirma que o banco não conseguiu provar de forma evidente a inconstitucionalidade do ato de disponibilizar os extratos. “Sem prejuízo de novo exame por ocasião do julgamento da questão de fundo, não considero presentes os requisitos que ensejariam a concessão da medida pleiteada”, afirmou Barbosa.

De acordo com o banco, “[ele] pode vir a ser alvo de execução de eventual condenação em valor excessivamente elevado”, mesmo que não ficar provado que ele deve a quantia aos correntistas.

A instituição bancária afirmou não ter mais esses extratos. Na primeira instância, ficou determinado que ela devia provar por meio dos extratos, que os valores apresentados pelo correntista estão errados, sob pena de tê-los como verdadeiros.

O ministro afirmou que as provas podem ser reexaminadas, mas a apuração não é permitida por meio de Recurso Extraordinário.

Petição 4.470

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2008, 0h00

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