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Escândalo dos precatórios

STF determina o fim da procura por testemunha de Maluf e Pitta

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, declarou encerrada a fase de oitiva da Ação Penal 458, na qual o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas são acusados de superfaturamento de obras.

A decisão do ministro ocorreu porque a testemunha apontada pela defesa foi intimada três vezes, mas não compareceu na Justiça. Os advogados de Maluf, Pitta e Freitas perderam a chance de pedir que ela fosse obrigada a testemunhar.

“A testemunha poderia ter sido conduzida coercitivamente, não podendo eximir-se do dever de depor”, explicou Barbosa. Segundo ele, se essa providência não foi tomada pelos advogados até agora “não assiste a eles o direito de insistir interminavelmente na oitiva”, sob o risco do processo prescrever.

O ministro mandou recolher a carta de ordem e encerrou a busca pela testemunha. Ele deu cinco dias para que acusação e defesa apresentem mais diligências. Caso não tenham mais diligências, o próximo passo é a apresentação das alegações finais.

Quando o esquema de superfaturamento foi descoberto, os três foram acusados de criar precatórios de R$ 1,8 bilhão em 1996. Eles teriam simulado excesso de arrecadação e destinado o suposto superávit para a Secretaria de Vias Públicas. P Ministério Público estima que naquele ano a prefeitura não teve superávit, mas sim um déficit de R$ 1,2 bilhão.

Na época, Maluf era prefeito e Celso Pitta o titular da Secretaria de Finanças. Quando Pitta se afastou do cargo para concorrer a eleições, foi substituído por José Antônio de Freitas.

AP 458

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2008, 21h22

Comentários de leitores

9 comentários

O Supremo, tão poderoso, finalmente começa da d...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O Supremo, tão poderoso, finalmente começa da dar trabalho aos brancos, ricos, formados, ilustres cidadãos. Estão perdendo a proteção que tanto mal tem feito à imagem do Supremo, à todo cidadão de bem. Que o Supremo se use desse poder e comece a fazer valer os principios de ética, sem o que o Direito é um pato manco.

Ares de seriedade no Supremo. A verdadeira goz...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Ares de seriedade no Supremo. A verdadeira gozação que são os processos de Maluf no Supremo, acaba de sofrer golpe duro. Essas testemunhas que desaparecem, misteriosamente, e outros ardís de que se utilizam advogados (estão em seu direito, já que o código de processo civil dá essa moleza), e que protelam o julgamento, acabam de sofrer abalo. Realmente inovadora a decisão do Ilustre Ministro Joaquim Barbosa, e que dá nova feição às eternas procrastinações de que se usam os causidicos, para que bandidos acabem por se beneficiar de sistematicas prescrições.

Quanto ao processo, processo não anda para os l...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quanto ao processo, processo não anda para os lados e nem anda para trás, pois se fosse para cada um conduzir o processo como quisesse, não existiria lei processual. Para fazer cumprir a Lei Processual dispõe de poderes o Magistrado. A questão que a lei é mais dura para pobre, é uma tese que vem sendo usada para falácias perigosas de indução preguiçosa. É lindo ver os membros do MP empoados, tentando pisar nos advogados, e nunca ninguém apontar para a precariedade gritante das Defensorias Públicas, onde o Defensor ou morre de infarto e não dá conta de tudo que está além de sua capacidade, ou vai levando como pode. Importante colocar bem, é uma teratologia os membros das Defensorias Públicas não estarem submetidos aos Tribunais de Ética da OAB. Repristinação do art. 99 da Constituição de 1824...

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