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Falta de operacionalidade

Dirigentes da OAB-GO reduzem a instituição a algo inexpressivo

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A crescente onda de violência que aterroriza a sociedade, gerando nesta um ininterrupto estado de pavor e generalizada sensação de insegurança, não revela apenas a falta de vontade política efetiva para o enfrentamento do problema, mas, também, de forma ainda mais deplorável, explicita-se uma lamentável abolia e ineficiência da instituição OAB, Seção Goiás, outrora considerada guardiã e vanguardista na defesa dos direitos civis.

O que todos nós estamos a assistir, estarrecidos, com esse assustador e intolerável índice de violência, inimaginável em uma sociedade civilizada e representada por políticos sérios, aqueles que sabem o que é ser, verdadeiramente, representantes do povo, é o declínio e a absoluta falta de operacionalidade e representatividade da OAB-GO, tendo à frente a atual administração.

Apesar das reiteradas demonstrações públicas de ineficiência das polícias, o que se nos apresenta, nos últimos dias, é de causar consternação a todos e ameaça retirar, implacavelmente, do coração de cada um de nós (homens, mulheres, crianças), a última semente da esperança de que, em algum momento, poderá haver reação contra essa situação de caos, fruto do descaso para com a segurança pública.

Nesses tempos de recrudescimento da violência em razão da falta de postura dos órgãos públicos, que mais se assemelham às naus perdidas, à deriva, o mínimo que se espera de instituição como a OAB-GO é um posicionamento à altura de sua histórica importância na defesa dos direitos do cidadão. Entretanto, é absolutamente o inverso o que estamos testemunhando.

Enquanto a violência campeia, inclusive e principalmente a violência institucionalizada, a OAB-GO assume, de público, um alinhamento aparentemente conivente, servil e resignado com instituições as quais deveria cobrar e exigir maior eficiência, responsabilidade e comprometimento para com o respeito aos direitos dos cidadãos.

Semanas atrás fui surpreendido com duas matérias diferentes, mas, ambas, convergindo para o mesmo ponto do problema que envolve a segurança pública no estado de Goiás. Na edição de domingo, dia 16, do jornal O Popular, deparei, atônito, com a reportagem especial sobre o crescimento de assassinatos na grande Goiânia, cujos números apontam para índices escabrosos que nos conduzem a imaginar que vivemos em um dantesco cenário de terra sem lei e sem homens públicos sérios e responsáveis.

A outra reportagem, desta vez na Revista da OAB-GO, edição 69, também trata de um cenário triste e, igualmente, causou-me a sensação de que na atual administração da OAB-GO não existem dirigentes sérios e responsáveis que sejam verdadeiramente dignos de serem chamados “representantes dos advogados e advogadas” e que tenham consciências de suas importâncias e responsabilidade para com a Instituição e a sociedade.

Os atuais dirigentes da OAB-GO, ao invés de capitanearem uma reação contra esse estado de barbárie instalado em nossa sociedade, em razão da ineficiência dos órgãos de segurança pública, comportam-se como se fossem meninos que se encantam com o reluzir efêmero e fosco das bijuterias que ganharam de presentes, outorgados pela Policia Militar, “pelos relevantes serviços prestados”. Refiro-me à matéria da página 30, onde se lê: “Homenagem. OAB-GO recebe comenda da PM”. Nesta página existe uma fotografia com todos os dirigentes e conselheiros estampando sorrisos de felicidade pelos mimos recebidos.

Ainda na mesma edição da revista, na página 29, uma inoportuna matéria para homenagear o atual Secretário de Segurança Pública, com o título: “Direitos Humanos. Segurança e Respeito à Sociedade”. Eu não vou afirmar nada, vou apenas perguntar a essa mesma sociedade: Pode-se, realmente, falar em direitos humanos atualmente no estado de Goiás? Pode-se dizer que existe, atualmente, “segurança e respeito à sociedade”? Temos o que comemorar em relação à segurança pública em Goiás? Que “serviços prestados” foram esses aos quais se refere a Policia Militar? Teria sido a omissão da OAB-GO que, ao se portar inerte, não incomoda a Polícia Militar em suas discutidas operações ineficazes e formas de enfrentamentos violentos?

Nesta última semana, viu-se na imprensa um público embate entre as duas policias (civil e militar), uma jogando para a outra a culpa de suas incompetências, culminando com a demissão da cúpula das duas instituições. A OAB-GO aplaude e reverencia ambas.

A OAB-GO está se omitindo em questões de elevadíssimas importâncias para toda a sociedade exatamente em um momento crítico. Esta omissão vem acarretando um lamentável e perigoso descrédito à Instituição e, com isso, acaba por colaborar, ainda que culposamente, para com a implantação de um estado policial em nossa sociedade, com a nefasta institucionalização do medo e do pavor generalizado, em uma cidade onde a polícia militar, paradoxalmente, — conforme informa a mesma matéria do jornal O Popular — é uma das principais protagonistas nesse cenário sinistro, diretamente envolvida no elevadíssimo índice da criminalidade violenta, em razão de sua ideologia voltada ao enfrentamento e à letalidade.

Da forma apática e indiferente como vêm se apresentando os atuais dirigentes da OAB-GO, faz com que esta importante instituição se reduza a algo inexpressivo. Exemplo maior dessa inação da OAB-GO no que se refere a uma tomada de postura séria e à altura de sua importância e finalidade, é o que ocorre com a Comissão de Direitos Humanos (alguém já ouviu falar dela?). Esta Comissão passa a impressão de que nem mesmo existe, face à sua absoluta omissão frente às questões relevantes que exigem a sua imediata atuação. Ao não cumprir o seu dever, a Comissão de Direitos Humanos, e a OAB-GO como um todo, entra em um processo de autofagia, perdendo sua importância, o seu respeito, correndo-se o risco de culminar com a sua autodestruição.

Assumir postura firme, de forma austera e independente, não significa ser agressivo ou rivalizar com os órgãos públicos. É uma questão de respeitar e fazer respeitar a importante Instituição para a qual foram eleitos para bem e fielmente representá-la. Poder que não é exercido é respeito que não existe. Aquilo que não demonstra ter função útil perde a sua força e colapsa-se em si mesmo. O problema calamitoso que atinge toda a sociedade, ferindo direitos fundamentais dos cidadãos, carece de uma ação urgente e competente da OAB-GO. Os males advindos, cotidianamente, da violência recrudescida, deixam marcas e cicatrizes indeléveis nos corações e mentes de todos nós.

Os atuais dirigentes da OAB-GO devem, imediatamente, preocupar-se com questões que verdadeiramente são valiosas, como instituições operantes, políticos responsáveis, direitos dos cidadãos respeitados, etc. Isto sim, deve ser a bandeira de luta que deve encher de alegria e orgulho os seus corações, pois são bens maiores e, verdadeiramente, valiosos, porque são duradouros. Os medalhões forjados com ouro de tolo, batizados de “comendas”, agraciados pela Polícia Militar aos atuais diretores e conselheiros da OAB-GO e que ornamentam seus peitos, são meros metais que, em breve, estarão corroídos pela ferrugem.

 é advogado criminalista em Goiânia (GO), presidente do Instituto Bezerra Rocha de Estudos Criminais (IbreCrim), professor de Direito Penal e doutorando em Direito Penal pela Universidade de Burgos, Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2008, 13h47

Comentários de leitores

11 comentários

Corajoso, arrojado, audacioso e abusado : um ar...

Fefe (Estagiário)

Corajoso, arrojado, audacioso e abusado : um artigo desse valor só poderia eclodir opiniões acaloradas mesmo. Tudo bem que a OabGo está longe de ser perfeita mas precisa é não ser omissa em relação aos problemas pelos quais a sociedade passa, e pare de brincar com a advocacia goiana como já dito em artigos meus neste site. Goiás anda na contramão do Brasil em vários aspectos, até porque se a briga entre os "caciques" das policias acontecesse num estado onde a segurança é levada a sério, a casa já tinha caido ou melhor sido implodida há muito tempo. E parabenizo o nobre colega pelo artigo, só que pelas opiniões quem não ficou satisfeito que sugira soluções para as politicas de segurança pública e pelo menos leiam as opiniões dos Criminalistas: Luis Carlos Valois, e Luiz Flávio Gomes, ou então leiam o site "Diário de Um Juiz" do Juiz Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas(onde por lá a coisa se resolve é na bala mesmo), Carlos Zamith Júnior, e repassem aos "caciques" das Policias de Goiás. Goiânia, 01/12/2008. Fernanda Santos

Tem que ter muito desplante para tentar denegri...

ALEX (Outros)

Tem que ter muito desplante para tentar denegrir a reputação do digno e combativo advogado Dr. Manoel L. Bezerra Rocha, autor das justas e fundadas críticas à atual gestão da OAB/GO. Leviano é fingir e tentar fazer crer que a OAB/GO é atuante na defesa da sociedade e das prerrogativas dos advogados em Goiás. Um dos exemplos mais escabrosos de falta de compromisso dos atuais dirigentes da OAB/GO em relação à instituição e à sociedade, é o que ocorreu no famoso episódio da ocupação do Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Este episódio ficou marcado pela ação truculenta da Policia Militar contras pessoas pobres e indefesas, que tiveram suas casas destruidas, pessoas humildes assassinadas à sangue frio pela Policia Militar. Neste episódio a sociedade inteira se mobilizou, e a OAB/GO também, sabem como? O já então presidente da OAB/GO Dr. Miguel Cançado valeu de toda a sua influência à frente da OAB/GO, para pedir ao Governador do Estado que ordenasse o uso da força para a desocupação do terreno, o que foi feito às custas de terríveis atrocidades e assassinatos pela Policia Militar. Esta foi a atuação da OAB/GO pois seu Presidente era o Advogado dos proprietários do terreno ocupado pelos sem-teto, terreno este que se prestava à especulação imobiliária e seus proprietários não pagavam os impostos devidos. O próprio Governador estimulou a ocupação, promento que nada lhe aconteceriam e que para isso até disponibilizou espréstimos para construção, consignado através do Banco do Povo. Suas Casas foram destruidas mas a dívida permaneceu. Parabéns senhor Presidente da OAB/GO. O senhor realmente é muito "atuante", mas, na defesa dos seus interesses pessoais.

Matéria de cunho meramente político, não reflet...

Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Matéria de cunho meramente político, não reflete a verdade dos fatos. A OAB/GO muito tem feito pela advocacia de Goiás e também pelos cidadãos de nosso estado, mas ainda muito precisa ser feito e será feito. O que não pode é esquecer todas as conquitas e simplesmente dizer que nada se tem feito. Ao escritor deste infeliz texto votos de mais sorte, e à direção da OAB/GO votos de sucesso.

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