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Teste de sanidade

Ellen Gracie nega liberdade a condenado por crimes sexuais

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar em Habeas Corpus de Ademar Luiz Zanluca, condenado inicialmente a 108 anos de prisão pela prática de atentados violentos ao pudor. O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para fazer exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.

No HC pedido ao Superior Tribunal de Justiça, Zanluca conseguiu a redução da pena para 58 anos e dez meses de prisão, mas não conseguiu o exame de sanidade. No STF, a defesa pede que seja feita perícia médica e revogação da prisão preventiva, pois ele “está preso há quase cinco anos em processo manifestamente nulo”.

Na decisão, Ellen Gracie aplicou o entendimento da Súmula 691, que impede o Supremo de julgar pedido de HC que conteste decisão de tribunal superior que tenha negado liminar. A ministra ainda ressaltou que a decisão que negou o pedido de perícia de sanidade mental tem “fundamentação idônea”.

HC 96.790

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2008, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

O exame de sanidade mental, pelo menos quando s...

silvagv (Outro)

O exame de sanidade mental, pelo menos quando se fala moralmente de justiça, é um direito de todo cidadão, envolvido em qualquer tipo de crime, desde que haja fundamento. Pela pena, inclusive após a redução, pressupõe-se que o réu cometeu mais de um crime, portanto é um criminoso sexual contumaz, ao qual caberia o exame de sanidade. O cerceamento de defesa é abominável. Prova que a propagada igualdade entre membros do Judiciário e advogados é apenas uma bela propaganda do do primeiro. De resto, observa-se que muitas mulheres que estão no Judiciário, notadamente nos cargos mais altos, tendem a aceder em prol das vítimas do sexo feminino, quando o litígio é contra os pares masculinos da vítima.

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