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Parte da história

Campanha comemora atuação do MP depois da Constituição de 88

O Ministério Público Democrático lança nesta segunda-feira (24/11), a campanha Constituição do Brasil, 20 anos. Ministério Público, ao seu lado fazendo da Constituição um instrumento de cidadania. O objetivo é falar sobre as áreas de atuação do MP na defesa da cidadania. O lançamento será na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir das 20h.

Faz parte da campanha o livro 20 Anos da Constituição do Brasil — Ministério Público & Cidadania, 20 casos emblemáticos. O livro relato 20 casos em que o MP teve atuação marcante tanto na esfera federal como estadual. Estão lá casos como o crime do bar Bodega, em São Paulo; a despoluição do rio Formoso, em Bonito, em Mato Grosso do Sul: a criação do Centro Educacional Santa Mônica, em Aracaju; e a campanha pelo registro civil em Santa Quitéria, no Maranhão.

Durante um mês, entre 24 de novembro e 24 de dezembro, serão exibidos filmes na Rede Globo, destacando três dos casos relatados no livro. Um hotsite hospedado no site oficial do MPD exibirá todas as informações sobre a atuação do Ministério Público nessas histórias. O objetivo é estreitar os laços entre a população e o Ministério Público.

O presidente do MPD, promotor de Justiça, Roberto Livianu, afirma que a campanha pretende mostrar aos cidadãos brasileiros “os papéis que o Ministério Público” pode exercer para defender a sociedade.

O nome da campanha é auto-explicativo: fazer da Constituição um instrumento conhecido — e usado — por todos na defesa de seus direitos. “Queremos mostrar para as pessoas o que o Ministério Público pode fazer por elas, sua atuação como ponte para garantir e concretizar os direitos”, afirma Livianu, para quem os 20 anos da Constituição foram um marco histórico na proteção da cidadania no Brasil.

Serviço:

Data: 24 de novembro

Horário: a partir das 20h

Local: Assembléia Legislativa de São Paulo (Plenário Juscelino Kubitscheck de Oliveira). Avenida Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo.

Outras informações: pelo telefone (11) 3886-6122


Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2008, 16h39

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao MP. O Judiciário é que deve se repe...

Republicano (Professor)

Parabéns ao MP. O Judiciário é que deve se repensar para ocupar seu espaço perdido, pois, sempre se chega notícias de juízes decidindo sem independência e só para agregar-se ao promotor. Tem juízes que recebem até denúncia embasada em investigação do próprio MP. O MP está errado? Não. O Juiz é que não toma para si seu papel constitucional e decida com eqüidistância.

Então, à alguns membros do MP, lembrem-se que a...

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Então, à alguns membros do MP, lembrem-se que a Constituição na qual se intitulam "instrumentalizadores", é a mesma que prevê princípios como o da inocência presumida, ampla defesa, devido processo legal,inviolabilidade da intimidade, da vida provada e da honra, etc, etc, etc...

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