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Intercâmbio legal

Câmara chinesa faz curso sobre lei trabalhista do país

A Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico organiza, nos dias 3 e 4 de dezembro em São Paulo, um curso sobre a legislação chinesa. Serão tratados assuntos como investimentos entre o Brasil e a China, aspectos societários e trabalhistas, implementação legislativa, defesa comercial, reformas e acordos judiciais.

O curso vai reunir os escritórios de advocacia do Brasil que têm base de operação na China. São eles: Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, Felsberg e Associados e o Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Para os não associados, o curso custará R$ 590, já os associados da Câmara pagam R$ 490. O curso acontece na Câmra — rua Francisco Leitão, Executive Tower, 469, conjunto 1.308, São Paulo. Para mais informações, entre em contato com Juliana Varroni (juliana.v@cbcde.org.br) e Marina Schwartzman (marina.s@cbcde.org.br) ou pelo telefone (11) 3082-2636.

Veja a programação

03 de dezembro (quarta-feira)

18h30 — Abertura — Paul Liu, presidente da CBCDE

18h40 — Aspectos Gerais — Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Histórico do sistema jurídico chinês (1978 — marco legal para o investidor estrangeiro; 1992 — abertura para escritórios particulares de advocacia na China; 2005 — elaboração da Lei Antitruste e entrada da China na OMC)

Diferenças por região (leis e impostos)

20h — Investimentos, Acordos Bilaterais Brasil-China e Aspectos societários e trabalhistas — Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Investimentos Brasil-China

Acordos bilaterais

Aspectos societários

Aspectos trabalhistas

Case

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2008, 20h45

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