Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Excesso de cautela

Delegados reclamam de redução em autorização de escuta

Há algum tempo que advogados e ministros das cortes superiores vêm chamando atenção para o excesso de medidas cautelares deferidas pelos juízes de primeira instância. Depois da Operação Satiagraha, os juízes estão mais cautelosos na concessão de mandados de busca e apreensão e para interceptação telefônica. É a constatação de delegados entrevistados pelo jornal Folha de São Paulo.

Nos corredores do I Congresso de Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, delegados que estão à frente das investigações apontam uma mudança no Judiciário. Para eles, a modificação foi em detrimento da rapidez nas operações, escreve o repórter Rubens Valente, da Folha. "O Judiciário está mais relutante na expedição de mandados de busca e apreensão e nas interceptações telefônicas. Se houve erros, que se apure. Mas a sociedade não pode pagar por isso", afirmou delegado Marcelo Sabadin.

Para o delegado, que já investigou uma das mais conhecidas facções de São Paulo e o braço paulista da quadrilha que furtou o Banco Central do Ceará, os pedidos de interceptação têm sido os mais atingidos. "O problema maior é o viés que tem sido dado à interceptação. Os juízes pedem agora mil explicações", disse.

A retração nas escutas é sentida também pelo delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, um dos responsáveis pela Operação Têmis, que investigou seis integrantes do Judiciário. "Hoje a gente vê elementos suficientes que ensejariam uma interceptação telefônica, mas o juiz se sente acuado. [Ele se pergunta] ‘Será que eu não vou ser representado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], como o doutor Fausto?’”, afirma Godoy em referência ao juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo processo originado com a Operação Satiagraha.

"Os juízes estão inibidos", afirma o delegado Rodrigo Levin, que coordenou a Operação Santa Tereza. "Por conta das últimas operações ficou muito evidente, principalmente para os juízes, que a autorização de certas medidas pode causar constrangimentos. Por conta dessas influências, os juízes têm tido um receio maior sobre as operações da Polícia Federal", afirmou ao jornal o delegado William Tito Marinho.

Já o delegado Rodrigo Carneiro, que indiciou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, entende que os juízes estão se adaptando à resolução 59, do CNJ. A norma estabelece uma série de procedimentos a serem cumpridos antes e depois da ordem de interceptação. "Estão nos algemando", queixa-se o delegado Carlos Pellegrini, que participou da fase final da Satiagraha.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques da Silva afirmou, no seminário, que parece existir uma “demonização do investigador”, embora ele mesmo critique os excessos de algumas operações da PF. "Daqui a pouco, a própria persecução penal vai ser ilícita. A pessoa vai processar a União meramente porque foi investigada", disse o procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2008, 12h46

Comentários de leitores

19 comentários

última, "...senti uma ponta de posicionamento e...

Fftr (Funcionário público)

última, "...senti uma ponta de posicionamento egoísta em seu pronunciamento", se eu fosse egoísta não seria policial. Peço desculpas aos ofendidos, não travo discussões pessoais em público, mas como meu nome foi citado ...

Só para finalizar, lastimável é o país em que a...

Fftr (Funcionário público)

Só para finalizar, lastimável é o país em que as pessoas morrem nos hospitais por falta de recursos, recursos estes desviados. E que milhares de pessoas estão condenadas a ignorância por falta de escolas e ensino de qualidade. Que criminosos não possam se reabilitar porque alguém deixou de investir no sistema penitenciário. Lastimável é um país em que um réu confesso de homicídio, após inúmeros anos, contínua solto. Lamentável é a quantidade de recursos públicos desviados, e mesmo comprovada a autoria e materialidade delitiva estes alcançam a prescrição devido ao número infindável de recursos protelatórios.

Sr. Jabuti, não sei se é nome ou apelido, uso a...

Fftr (Funcionário público)

Sr. Jabuti, não sei se é nome ou apelido, uso a minha .45 pois esta foi comprada com meu dinheiro, que ganhei honestamente, então posso usá-la como quiser, eis que a compra seguiu todos os trâmites legais. Aliás a maioria dos meus equipamentos, inclusive munições, também são custeadas por mim, principalmente para treinamento, e muito treinamento, então o senhor não tem nada a ver com isso. Quanta a questão de defender a sociedade, fique tranquilo que o salário que me pagam é bem revertido, pois tenho na minha carreira, provavelmente, a prisão de mais traficantes e criminosos do que o senhor foi capaz de soltar, sem ter sido registrado uma punição ou sequer abertura de procedimento disciplinar. Quanto a MP5 tenho sim autorização para usar, inclusive na minha defesa e de minha família, aliás a MP5 esta devidamente equipada com os mais modernos recursos, que são utilizados prioritariamente para um trabalho mais eficiente. Quanto ao fato de chamar a CF de 88 de me... é meu direito de opinião garantido inclusive por esta m.. de constituição, que dá inúmeros benefícios aos colarinhos brancos, corruptos e canalhas. Quanto ao número insuficiente para combate ao tráfico de armas e drogas faço uma sugestão que faça contato com seu parlamentar e solicite mais projetos para aumento dos efetivos policias federais e estaduais. Mais uma coisa, contra problemas de ordem social não adianta contratar um milhão de policiais, pois a corrupção e a canalhice impera neste país. Quanto a um cidadão de bem e respeito ao Estado de Direito, contínuo e continuarei agindo dentro lei, aliás coisa que muitos não o fazem.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.