Delegados reclamam de redução em autorização de escuta

Há algum tempo que advogados e ministros das cortes superiores vêm chamando atenção para o excesso de medidas cautelares deferidas pelos juízes de primeira instância. Depois da Operação Satiagraha, os juízes estão mais cautelosos na concessão de mandados de busca e apreensão e para interceptação telefônica. É a constatação de delegados entrevistados pelo jornal Folha de São Paulo.

Nos corredores do I Congresso de Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, delegados que estão à frente das investigações apontam uma mudança no Judiciário. Para eles, a modificação foi em detrimento da rapidez nas operações, escreve o repórter Rubens Valente, da Folha. “O Judiciário está mais relutante na expedição de mandados de busca e apreensão e nas interceptações telefônicas. Se houve erros, que se apure. Mas a sociedade não pode pagar por isso”, afirmou delegado Marcelo Sabadin.

Para o delegado, que já investigou uma das mais conhecidas facções de São Paulo e o braço paulista da quadrilha que furtou o Banco Central do Ceará, os pedidos de interceptação têm sido os mais atingidos. “O problema maior é o viés que tem sido dado à interceptação. Os juízes pedem agora mil explicações”, disse.

A retração nas escutas é sentida também pelo delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, um dos responsáveis pela Operação Têmis, que investigou seis integrantes do Judiciário. “Hoje a gente vê elementos suficientes que ensejariam uma interceptação telefônica, mas o juiz se sente acuado. [Ele se pergunta] ‘Será que eu não vou ser representado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], como o doutor Fausto?’”, afirma Godoy em referência ao juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo processo originado com a Operação Satiagraha.

“Os juízes estão inibidos”, afirma o delegado Rodrigo Levin, que coordenou a Operação Santa Tereza. “Por conta das últimas operações ficou muito evidente, principalmente para os juízes, que a autorização de certas medidas pode causar constrangimentos. Por conta dessas influências, os juízes têm tido um receio maior sobre as operações da Polícia Federal”, afirmou ao jornal o delegado William Tito Marinho.

Já o delegado Rodrigo Carneiro, que indiciou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, entende que os juízes estão se adaptando à resolução 59, do CNJ. A norma estabelece uma série de procedimentos a serem cumpridos antes e depois da ordem de interceptação. “Estão nos algemando”, queixa-se o delegado Carlos Pellegrini, que participou da fase final da Satiagraha.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques da Silva afirmou, no seminário, que parece existir uma “demonização do investigador”, embora ele mesmo critique os excessos de algumas operações da PF. “Daqui a pouco, a própria persecução penal vai ser ilícita. A pessoa vai processar a União meramente porque foi investigada”, disse o procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim.