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Aposentadoria de juiz

Câmara vai fazer audiência pública sobre PEC da bengala

Depois de receber pedidos de ministros do Supremo Tribunal Federal para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no Judiciário — conhecida como PEC da Bengala —, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai promover, a partir de janeiro, uma série de audiências públicas para discutir o tema. A informação foi transmitida ao presidente da OAB, Cezar Britto.

Durante a conversa, Britto adiantou que a OAB é contrária à ampliação do limite de idade para aposentadoria dos juízes, desembargadores e ministros. Hoje, a idade para aposentadoria compulsória é de 70 anos.

“Alterar a Constituição Federal por meio dessa PEC da Bengala seria acolher uma legislação ‘casuística’, destinada somente a atender interesses momentâneos daqueles que não desejam deixar a cúpula dos tribunais”, afirmou o presidente da OAB. Britto cobrou ainda cuidado redobrado por parte dos legisladores.

“Não podemos legislar pela exceção. Temos que legislar sob o ponto de vista do interesse da sociedade. É necessário que os parlamentares foquem seus faróis em questões que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade”, completou.

Segundo Chinaglia, serão convidadas para as audiências públicas a OAB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Pelo que o Seu Arlindo falou, vamos ter mais um...

Zerlottini (Outros)

Pelo que o Seu Arlindo falou, vamos ter mais um plebiscito? Vamos ter de votar mais uma vez? E desde quando plebiscito neste país é respeitado? Veja-se o plebiscito do desarmamento, em que a maioria do POVO votou NÃO e o molusco deu um jeito de encarecer tanto o registro de armas que ficou o dito pelo não dito. Seu Quinalha, em vez de gastar o dinheiro do povo na armação de mais uma palhaçada, use esse dinheiro para coisas mais úteis, que realmente tenham a ver com o bem estar do populacho. E devo dizer que concordo plenamente com os escritos da Sra. Analucia. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ja que o assunto aqui é "bengala" , ...

hammer eduardo (Consultor)

Ja que o assunto aqui é "bengala" , sugiro consultarem um especialista no assunto que concorreu a vereador nas ultimas eleições em São Paulo e atende pelo singelo codinome artistico de "Kid Bengala". Espero apenas não ter que perder preciosissimo tempo detalhando o "porque" deste curioso apelido.....Mas certamente de bengala ele entende.

Não vejo com bons olhos e nem o porque disso. A...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Não vejo com bons olhos e nem o porque disso. Aliás, o porque seria a continuidade no poder, imagino! Porém, há coisas não resolvidas no Judiciário que merecem mais atenção do que esse casuísmo, e.g. "A LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO QUE ATÉ PODE TER COMO CAUSA ESSA VELHARIA CANSADA QUE AÍ ESTÁ E QUE DEVERIA DAR LUGAR AOS JOVENS".

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