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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Os desdobramentos da cassação do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima, são destaques nos principais jornais do país. Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo informam que o Cassio vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou seu mandato e o de seu vice. Eles foram condenados por distribuir 35 cheques da Fundação de Ação Comunitária a pessoas supostamente carentes em troca de votos, nas eleições de 2006.

Pensão atrasada

O Estadão informa que o juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 5ª Vara da Família de São Paulo, decretou a prisão do ex-prefeito Celso Pitta por atraso no pagamento da pensão alimentícia de sua ex-mulher, Nicéa Camargo do Nascimento. "A ordem de prisão foi a única maneira encontrada para tentar fazer o ex-prefeito cumprir suas responsabilidades”, afirmou o o advogado de Nicéa, Alexandre Slhessarenko. Segundo ele, a polícia tentou cumprir a ordem de prisão, mas o ex-prefeito não estava em casa. Para a polícia, Pitta é considerado foragido. Pitta e seus advogados não foram encontrados para comentar a ação.

Concessão irregular

A Justiça Federal no Paraná determinou a suspensão de embarque de álcool do porto de Paranaguá (PR). De acordo com a liminar concedida ao Ministério Público Federal, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está proibida de contratar novos carregamentos de álcool, além dos já programados para os próximos 10 dias úteis, contados a partir da data da intimação da decisão. Há suspeitas de irregularidades na concessão do licenciamento ambiental e falta de plano de segurança às famílias que moram no entorno da área. As informações são da Folha.

Satiagraha I

Reportagem da Folha de S. Paulo afirma que o inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, não levou em consideração a declaração do banqueiro Daniel Dantas, na CPI dos Grampos. Ele disse que recebeu, em novembro de 2007, informações de que era alvo de operação da PF. Investigado pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros, Dantas afirmou na CPI não se lembrar de sua fonte. "São muitas informações que chegam todos os dias e, na medida em que é uma informação talvez vinda por um jornalista, não lembro quem foi que me deu. (...) Mas lembro que obtive a informação de que existia uma operação que tinha sido encomendada contra mim." A declaração não é mencionada na representação encaminhada à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Satiagraha II

As operações do Opportunity com a Santos Brasil e com a Basen Corporation, nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal, estão sob investigação pela Polícia Federal. Reportagem do Estadão afirma que a PF elaborou um diagrama, que ilustra um "esquema de ocultação e integração de dinheiro que teria como origem um fundo do Opportunity no exterior e como destino uma empresa do Opportunity no Brasil, a Santos Brasil". Para despistar a fiscalização brasileira, o Opportunity teria feito uso de offshores, da compra e venda de debêntures (títulos com patrimônio da empresa como garantia). A PF acredita que o esquema visava a "aplicação de recursos em empresas do próprio grupo".

O Opportunity afirmou, por nota, que se trata de "mais uma acusação infundada contra Daniel Dantas" e negou a transação detalhada no relatório da Polícia Federal. "Nenhum fundo estrangeiro gerido pelo Opportunity jamais adquiriu debêntures da Santos Brasil. É inacreditável o surgimento de mais uma denúncia sem qualquer tipo de prova, passada à imprensa com o único objetivo de difamar o Opportunity e seus executivos", defende.

Satiagraha III

Doleiros investigados na Operação Farol da Colina, deflagrada pela Política Federal em 2004, afirmaram à PF que possuíam clientes brasileiros, que moravam no país, e remetiam ou resgatavam recursos junto ao Opportunity Fund. Os doleiros aceitaram propostas de delação premiada. As informações são do jornal O Globo.

Satiagraha IV

O Globo informa, ainda, que a juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acusa o banqueiro Daniel Dantas de pressioná-la. Em seu depoimento ao delegado Ricardo Saadi, que assumiu o comando da Operação Satiagraha, Márcia Cunha afirma que chegou a ser perseguida pelas ruas do Rio. Ela julgou a disputa entre os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom, em 2005.

Aprovação da BrOi

Nessa sexta-feira (21/11), a Oi deu entrada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o pedido da aprovação da compra da Brasil Telecom (BrT). O Estadão informa que a empresa corre contra o tempo para que a aprovação saia antes de 21 de dezembro. Isso porque, de acordo com o contrato assinado entre as duas empresas, se a anuência prévia da agência não sair até aquela data, a Oi terá de pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT. Já a Folha informa que a pressa era para a aprovação do Plano Geral de Outorgas. A Anatel não tem prazo para analisar a operação e poderá impor condições para concordar com o negócio durante a sessão pública de anuência prévia. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também irá analisar a compra e poderá interferir.

Intervenção na Aerolíneas

A Folha informa que a Justiça argentina atendeu a um pedido do governo daquele país para intervir nas empresas aéreas Aerolíneas Argentinas e Austral para garantir as operações. A Aerolíneas Argentinas e a Austral, que detêm 80% do mercado argentino, são dirigidas pelo grupo espanhol Marsans, que firmou acordo com o governo para lhe vender as ações das empresas.

Desagravo a Protógenes

A colunista Mônica Bergamo, da Folha, revela que o delegado Protógenes Queiroz vai ao Senado na próxima quarta-feira (26/11). Um desagravo está sendo preparado por parlamentares liderados pelo PSOL. O delegado foi informado de que a manifestação conta com adesão de senadores e deputados do PMDB, do PDT, do PSB e até do PT. A colunista informa, ainda, que na próxima segunda, Protógenes se reapresentará à direção da PF depois de ter se afastado para um curso.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2008, 11h52

Comentários de leitores

1 comentário

"São muitas informações que chegam todos os dia...

Mauro (Professor)

"São muitas informações que chegam todos os dias e, na medida em que é uma informação talvez vinda por um jornalista, não lembro quem foi que me deu. (...) Mas lembro que obtive a informação de que existia uma operação que tinha sido encomendada contra mim." DD lembra-se muito bem que esta informação veio do parajornalista Diogo Mainardi, seu amigo pessoal, com quem frequentenmente compartilha refeições e outras "coisinhas mais".

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