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Depoimento virtual

Uso de videoconferência ajuda a desafogar o sistema judiciário

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O início do uso da videoconferência foi deflagrado pelo juiz Edison Aparecido Brandão, na época, atuando em Campinas (SP), hoje titular da 5ª Vara Criminal do Foro Central, em São Paulo.

Foi assim que, em 1996, o magistrado realizou o primeiro interrogatório no Brasil por via eletrônica, videoconferência ou teleconferência, que emprega recursos televisuais1, quando então com isso procurava aplicar tecnologia moderna que pudesse realizar o interrogatório judicial à distância, principalmente por fatores de ordem administrativa judiciária envolvendo réus em presídios distantes da sede do juizado criminal. Não foi só isso, em 1997, criou também a primeira gravação em vídeo digital em autos de processo judicial.

Foram lançados desse modo, no interesse da justiça, dois instrumentos de tecnologia da informação por meio eletrônico, a exemplo de como ocorreu com a denominada “urna eletrônica”, esta, todavia, aceita sem discussões pretorianas.

Mas o pioneirismo do então campineiro, hoje paulistano, foi combatido em tribunais do país. Aceito pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça (ministro relator Paulo Medina2), acabou sendo rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento proferido em 14 de agosto de 2007, relatado pelo ministro Cezar Peluso3.

Por força da Lei Estadual de São Paulo 11.819/2005, o Judiciário paulista realizou até o fim do mês de outubro de 2008: “3.619 teleaudiências nas 16 salas montadas para esse fim. Em 2007, houve 77 mil escoltas de presos, que exigiram 109 mil deslocamentos de policiais civis e militares, com custo de R$ 5,8 milhões. Até setembro, foram feitas 53 mil escoltas, com deslocamentos de 80.207 policiais, e despesa de R$ 4,2 milhões, sem contar, como no ano anterior, os salários dos servidores envolvidos nas operações. São Paulo prevê instalar mais 50 pontos de videoconferência, num investimento de R$ 10 milhões, e espera o Congresso Nacional, onde tramita projeto que regulamenta o assunto.”4

Acontece que o Supremo voltou a examinar o assunto, agora provocado em decorrência da edição da mencionada lei estadual, e para tanto na sessão plenária realizada no dia 30 de outubro de 2008, em que foi relatora a ministra Ellen Gracie (leia os argumentos no seu voto vencido, no site do STF), foi acolhido o pedido de Habeas Corpus 90.900, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, do que resultou a seguinte nota divulgada: “No entendimento do STF, a Constituição estabelece, em seu artigo 22, inciso I, que a matéria processual penal é privativa da União. Além disso, esse sistema de interrogatório desrespeita o exercício da ampla defesa porque a presença física do juiz é indispensável para assegurar a liberdade de expressão do denunciado”. Com a decisão do STF, acabou sendo acolhida a tese da OAB, que é amplamente contrária ao uso do sistema de videoconferência para interrogatório de réus5.

A magistrada da alta Corte brasileira, quanto ao aspecto da falta de previsão no ordenamento jurídico para realizar esse tipo de interrogatório, demonstrou espírito arguto, coerente, lógico, moderno, legal e interessante à administração da justiça, quando em seu voto afirmou que “o interrogatório à distância por meio eletrônico já está previsto no ordenamento jurídico pelo Decreto Federal 5.015/04, que ratificou a entrada do Brasil junto aos 146 países que assinaram a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, chamada de Convenção de Palermo. Nesse caso, a lei paulista teria apenas regulamentado a matéria.”6

Não seria de aplicar-se ao caso o parágrafo 2º, do artigo 24, XI, da CF/88? “A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados”. Quem combate o uso dessa tecnologia é o ilustre membro da OAB-SP, Luís Flávio Borges D’Urso, desde 1988, quando fez publicar o artigo “O interrogatório online – uma desagradável justiça virtual.”7

Agora em 2008, D’Urso voltou a tecer severas críticas contra a idéia de Brandão, ao dizer que a OAB-SP comemorou a decisão do STF. "A videoconferência limita o direito de defesa, porque impede que o acusado se coloque diante de seu julgador. Esse contato pessoal é fundamental para a formação de convencimento do magistrado até para decidir sobre um pedido de fiança ou liberdade provisória", disse o presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele ressaltou ser sensível aos problemas de custo e segurança das escoltas dos presos. E sugeriu a ida dos juízes às unidades prisionais para os interrogatórios8.

Rebatendo a opinião, no livro “Organização e Informática no Poder Judiciário – Sentenças programadas em processo virtual” constam: “discordamos do nobre professor, especificamente, no que diz respeito ao fato de que o interrogatório deva se realizar ‘olho no olho’, entre o acusado e o interrogante. Ora, no segundo grau de jurisdição, o réu é julgado sem que nenhum desembargador ou ministro o tenha visto. O que basta são as provas coligidas nos autos.”9

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 é juiz de direito aposentado em Santa Catarina e autor de livros e artigos jurídicos sobre administração e informática jurídicas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008, 11h01

Comentários de leitores

18 comentários

Negar a utilização de recursos tecnológicos nas...

Alexandre (Consultor)

Negar a utilização de recursos tecnológicos nas rotinas forenses é, infelizmente, uma característica natural dos operadores do direito. Sem dúvida, depoimentos prestados via internet são viáveis. Basta a produção de estudos sérios e essencialmente multidisciplinares.

Modismo... o Instituto Brasileiro de Direito El...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Modismo... o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - www.ibde.org.br - ao lançar o I Congresso Internacional de Direito Eletrônico, redigiu a Carta de Petrópolis, manifestando-se contrariamente ao sistema. No III Congresso Internacional, o Prof. Luiz Flávio Gomes, que foi o pioneiro no uso do sistema, ponderou questões importantes acerca da vídeo-conferência. O importante é que a pesquisa seja realizada. Não basta o PL, que, aliás, contém grave vício de forma (www.processoeletronico.com.br - vídeos e áudio). Precisamos repensar a postura dos Tribunais.

Ou seja, se o "contato virtual" pode suprir o c...

Comentarista (Outros)

Ou seja, se o "contato virtual" pode suprir o contato pessoal legalmente previsto, certo é que o "sexo virtual" também poderia, por analogia, suprir o real e verdadeiro... Hehehe.

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