Reserva de vagas

Universidades Federais reclamam do projeto que prevê cotas

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21 de novembro de 2008, 18h29

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se posicionou contra o projeto de lei que estabelece que 50% das vagas nas 58 universidades federais devem ser destinadas a alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. O presidente da entidade, Amaro Lins, declarou em entrevista à Agência Brasil que a medida fere a autonomia das universidades.

“Esse projeto, no final, pode trazer um resultado oposto ao que se pretendia porque quando você deixa 50% de todas as vagas para alunos da rede pública sem considerar as questões locais e as condições da própria universidade e do seu entorno, você pode promover maior ociosidade dentro das universidades”, explicou.

A proposta, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), foi aprovado na quinta-feira (20/11) pela Câmara dos Deputados. Agora, precisa passar pelo crivo do Senado. O projeto de lei recebeu emenda que destina metade dessas vagas (25% do total) para estudantes pertencentes a famílias com renda até R$ 622,50 (um salário mínimo e meio). Os outros 25% serão para negros, pardos e indígenas.

Desses 25%, o número de vagas para cada etnia será divido conforme a sua representação no estado em que está localizada a instituição, ou seja, se a porcentagem de indígena for a maior, esse grupo terá o numero de vagas maior. Os dados serão baseados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O presidente da Andifes, Amaro Lins, afirmou que é favorável a medidas que possibilitem o acesso ao ensino superior, mas que é preciso conhecer as condições de cada instituição de ensino e não apenas garantir um número fixo de vagas por meio de uma lei.

Segundo Lins, as 58 universidades públicas do país que já praticam algum tipo de ação afirmativa ou de cotas para o ensino superior discutiram o tema com a comunidade local e com os governos estaduais envolvidos. Algumas oferecem cursos para que alunos da rede pública de ensino se preparem para o vestibular, outras mantêm algum tipo de cota ou mesmo estímulos e incentivos na própria nota do vestibular também para alunos da rede pública.

Amaro Lins afirma que alguns cursos — sobretudo os que envolvem uma base científica como Física e Química — apresentam grande evasão de alunos não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Os índices, segundo ele, podem chegar a 50%. “Se você simplesmente põe 50% de alunos da rede pública que, infelizmente, vêm de escolas que não têm a qualidade necessária, eles não vão ter sucesso nos cursos, vão se evadir muito provavelmente já no primeiro período. É cruel tomar uma decisão dessa.”

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior faz um apelo para que o Congresso Nacional converse com as universidades antes de se posicionar definitivamente sobre o assunto.

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