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Reserva de vagas

Universidades Federais reclamam do projeto que prevê cotas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se posicionou contra o projeto de lei que estabelece que 50% das vagas nas 58 universidades federais devem ser destinadas a alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. O presidente da entidade, Amaro Lins, declarou em entrevista à Agência Brasil que a medida fere a autonomia das universidades.

“Esse projeto, no final, pode trazer um resultado oposto ao que se pretendia porque quando você deixa 50% de todas as vagas para alunos da rede pública sem considerar as questões locais e as condições da própria universidade e do seu entorno, você pode promover maior ociosidade dentro das universidades”, explicou.

A proposta, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), foi aprovado na quinta-feira (20/11) pela Câmara dos Deputados. Agora, precisa passar pelo crivo do Senado. O projeto de lei recebeu emenda que destina metade dessas vagas (25% do total) para estudantes pertencentes a famílias com renda até R$ 622,50 (um salário mínimo e meio). Os outros 25% serão para negros, pardos e indígenas.

Desses 25%, o número de vagas para cada etnia será divido conforme a sua representação no estado em que está localizada a instituição, ou seja, se a porcentagem de indígena for a maior, esse grupo terá o numero de vagas maior. Os dados serão baseados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O presidente da Andifes, Amaro Lins, afirmou que é favorável a medidas que possibilitem o acesso ao ensino superior, mas que é preciso conhecer as condições de cada instituição de ensino e não apenas garantir um número fixo de vagas por meio de uma lei.

Segundo Lins, as 58 universidades públicas do país que já praticam algum tipo de ação afirmativa ou de cotas para o ensino superior discutiram o tema com a comunidade local e com os governos estaduais envolvidos. Algumas oferecem cursos para que alunos da rede pública de ensino se preparem para o vestibular, outras mantêm algum tipo de cota ou mesmo estímulos e incentivos na própria nota do vestibular também para alunos da rede pública.

Amaro Lins afirma que alguns cursos — sobretudo os que envolvem uma base científica como Física e Química — apresentam grande evasão de alunos não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Os índices, segundo ele, podem chegar a 50%. “Se você simplesmente põe 50% de alunos da rede pública que, infelizmente, vêm de escolas que não têm a qualidade necessária, eles não vão ter sucesso nos cursos, vão se evadir muito provavelmente já no primeiro período. É cruel tomar uma decisão dessa.”

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior faz um apelo para que o Congresso Nacional converse com as universidades antes de se posicionar definitivamente sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008, 19h29

Comentários de leitores

8 comentários

Olá pessoal! Por favor. Estudei em escol...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Olá pessoal! Por favor. Estudei em escolas públicas, prestei vestibular na PUCC e ingressei sem cursinho e sem benefício de quota. Anos depois eu era professor universitário. Tenho uma curiosidade: o Barak Hussein Obama, atualmente o negro mais famoso do mundo, aliás merecidamente, é Doutor PHd nas universidades de Columbia e Harvard; será que precisou de benefício de quota? Nos EEUU há sistema de quotas? É curiosidade mesmo, portanto, se alguém souber, informe por favor. Obrigado.

As cotas são em outras palavras um tipo de entr...

Elvira Carvajal (Estudante de Direito - Propriedade Intelectual)

As cotas são em outras palavras um tipo de entrada por decreto. A quem interessa enfraquecer o ensino superior público? Os que mais lucram são os maus políticos, pois para eles quanto pior a sociedade, melhor pare eles. Por que não promover o ensino fundamental e médio público de qualidade? Aliás esse é um dever do ESTADO. Pagamos muuito imposto e nada temos em troca. Usam nosso dinheiro para a compra descarada de votos, corrupção e permanência no poder! A classe média paga tudo duplicado! Até quando? Os cotas para negros é um encândalo maior ainda. Quem é negro no Brasil? Só os africanos que aqui chegaram da Angola e outros tantos. Os descententes dos escravos, são todos misturados e portando não são mais negros. Somos uma sociedade mestiça!

Eu fui aluna de escola pública, estudei e passe...

Nanda (Outros)

Eu fui aluna de escola pública, estudei e passei no vestibular de Universidade Pública.Porém , sou de uma época em que as escolas públicas valiam alguma coisa.Usar cotas para resolver um problema crônico das escolas públicas é mais um medida populista de parlamentares de quinta, como os nossos.Se todos, pobres, brancos, negros, índios, qualquer um tivesse uma escola pública de boa qualidade, iriam com certeza, disputar uma vaga nas universidades públicas em iguais condições com quem cursou ensino particular. Esse sistema de cotas, serveria só para deixar os mais pobres examente onde estão, pois só uma pessoa muito obtusa pra acreditar que seu desempenho acadêmico iria superar as deficiências da educação básica. Eu, que já dei aulas em universidade particular, que paradoxalmente reúne a maioria de alunos de baixa renda, vi as dificuldades oriundas da dessa defasagem de base. Era uma tarefa quase impossível tentar entender qualquer texto produzido por esses alunos, apesar de não lhes faltar boa vontade. Em vez de gritar simploriamente por igualdade, as pessoas deveriam pensar um pouco sobre quais seriam as soluções verdadeiras para ela, em vez de aceitar propostas demagógicas, que só fazem perpetuar no poder essa laia de políticos de que temos.

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