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Fora do governo

Mandato do governador da Paraíba é cassado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM), nessa quinta-feira (20/11). Os dois são acusados de cometer abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. Quem deve assumir o governo é o segundo colocado nas eleições, o senador José Maranhão (PMDB). A defesa de Cunha Lima já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O presidente do TSE, o ministro Carlos Birtto, ao final da sessão de quinta, reconheceu que a cassação foi uma decisão difícil de tomar. “Ninguém toma uma decisão dessas com um sorriso nos lábios, mas essas são as regras do ordenamento jurídico.” Afirmou também que o ministro relator Eros Grau, relator, “fez um voto substancioso, judicioso, que mereceu a adesão unânime da corte”.

O Tribunal Regional da Paraíba já havia cassado o mandato de Cunha Lima no dia 30 de julho de 2007, com base numa ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo PCdoB. O partido acusou o então governador de distribuir cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária, o que causou um desequilíbrio na disputa eleitoral de 2006, quando foi reeleito.

Nessa manobra, o governador, conforme consta no processo, distribuiu cheques nos valores de R$ 1 mil e R$ 1,6 mil. No total, foram distribuídos 35 mil benefícios, um total de R$ 3,5 milhões.

O ministro Eros Grau disse que Cunha Lima se valeu do programa assistencial para obter benefícios eleitorais, por meio de distribuição de cheques, sem qualquer critério técnico e objetivo, repassados a pessoas que não comprovaram situação de carência econômica para o recebimento do benefício.

O relator destacou em seu voto o grave potencial da distribuição de recursos do programa de assistência social na influência do pleito de 2006 no estado. Afirmou também que não há dúvida quanto à vinculação de Cunha Lima na distribuição dos cheques do programa assistencial. Isso porque o governador teria visitado municípios contemplados pelo programa

O TSE avaliou que o programa assistencial não estava autorizado em lei anterior ao ano de sua execução, não era contemplado por verbas orçamentárias específicas e foi claramente utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal de Cunha Lima, o que é motivo para a cassação de diploma.

RO 1.497

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008, 12h04

Comentários de leitores

4 comentários

Ultraje! A batalha jurídica que está sendo tra...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Ultraje! A batalha jurídica que está sendo travada em torno da cassação do prefeito reeleito de Ipojuca, Pedro Serafim e de 10 vereadores está embazada em robustas acusações, tanto que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), já pediu o adiamento dos "leitos", cujo povo daquela linda cidade, honesto e trabalhador, lhes confiou procurações acreditando em promessas vãs. O pior desse lamaçal legislativo é que o MPPE encaminhou à Justiça Eleitoral provas contundentes, provando que cada vereador eleito quer nomear 30 quardas municipais e merendeiras sem concurso público, sem nenhum critério plausível,debochando com o artigo 37 da Constituição Federal. Isso é mais uma demonstração do quanto esses aventureiros precisam ser urgentimento banidos da sociedade. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

Assinou e distribuiu cheques? Estava pedindo ca...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Assinou e distribuiu cheques? Estava pedindo cadeia mesmo. Um atestado de burrice incontestável.

Em 22/11/08 Sabem o que faltou ao ex-Governado...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em 22/11/08 Sabem o que faltou ao ex-Governador Cunha Lima? __ Uma boa assessoria jurídica. Digam-me em que o "programa social" do então Governador difere ou diferia dos "programas sociais" do Lula, que são feitos para garantir VOTOS, mas manter TODO MUNDO DEPENDENTE? Ah, descobriram? __ Aquela famosa LEI ANTERIOR ao ANO ELEITORAL e a PREVISÃO, que será PROVISÃO, ORÇAMENTÁRIA! __ E, aí, o Lula aprendeu bem a lição!

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