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Reviravolta da culpa

Jovens são condenados por morte de mulher em Guarulhos

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A Justiça de Guarulhos (SP) condenou Renato Correia de Brito, Vagner Conceição da Silva e William César de Brito pela morte de Vanessa Batista de Freitas, de 22 anos. O crime aconteceu em 2006.

Presos por mais de dois anos, os três acusados foram soltos em setembro, após a confissão de Leandro Basílio Rodrigues, o Maníaco de Guarulhos, que assumiu a morte de Vanessa. A tese da acusação era a de que Renato, que tinha um filho com a ex-companheira, mandou os outros dois matarem a vítima por vingança.

A sentença foi anunciada às 21h45 dessa quinta-feira (20/11), depois de três dias de julgamento, pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano. Ele negou o direito dos réus de recorrerem da sentença em liberdade. A defesa afirmou que vai recorrer da sentença.

Os advogados sustentaram a inocência de seus clientes e que não havia provas contra eles. Os argumentos não foram aceitos pelo júri. Para o juiz, o motivo do crime foi o mais desprezível possível. Ele considerou que Renato mandou acabar com a vida de Vanessa só pelo fato de ela ter interesse em ingressar na justiça pedindo pensão alimentícia.

“A forma como a vítima foi morta e abusada sexualmente revela um desvalor enorme dos sentenciados com os seus semelhantes. Demais disso, é preciso que a Justiça encontre resposta legal, pronta e eficaz, para evitar que se propague a criminalidade de homicidas e agentes que praticam crimes sexuais”, afirmou o juiz Cano.

Renato e Vagner foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado e atentado violento ao pudor. Os dois terão de cumprir pena de 24 anos e quatro meses de detenção. William recebeu pena de nove anos, quatro meses e 15 dias de detenção por atentado violento ao pudor.

A Justiça ainda determinou que os réus paguem um salário mínimo como forma de reparação aos dois filhos de Vanessa até que eles completem 25 anos.

“A prisão, para o caso, é mais que aconselhável, é imperiosa”, afirmou o juiz ao determinar que os réus voltem para a prisão. “Na hipótese de crimes de homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, praticados com requintes de crueldade, a necessidade de garantia da ordem pública mostra-se presente, o que justifica a custódia cautelar”, completou. Ele classificou a conduta dos réus como “situação das mais revoltantes” e “covardia mais do que caracterizada”.

Leia a decisão

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 492 do CPP.

Submetidos a julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu o seguinte: a) a prática dos crimes de homicídio e atentado violento ao pudor em relação ao réu Renato Correia de Brito; b) a prática do crime de atentado violento ao pudor em relação ao réu Willian Cesar de Brito Silva; e c) a prática dos crimes de homicídio e atentado violento ao pudor em relação ao réu Wagner Conceição da Silva.

Em face da decisão resultante da vontade soberana dos Senhores Jurados, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, notadamente para CONDENAR os réus, da seguinte forma: a) RENATO CORREIA DE BRITO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, I, III, IV e V, c.c. o artigo 29; artigo 214, c.c. o artigo 226, I, e artigo 29, mormente com a aplicação do artigo 69, todos do Código Penal; b) WILLIAN CÉSAR DE BRITO SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 214, c.c. o artigo 226, I, ambos do Código Penal; e c) WAGNER CONCEIÇÃO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, I, III, IV e V, e artigo 214, c.c. o artigo 226, I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Por fim, ABSOLVO RENATO CORREIA DE BRITO e WILLIAN CÉSAR DE BRITO SILVA, qualificados nos autos, das imputações restantes que lhes foram feitas, respectivamente, artigo 333, caput, e artigo 121, § 2º, I, III, IV e V, ambos do Código Penal, com supedâneo no artigo 386, VII, da Lei Adjetiva Penal.

Passo a dosar as penas.

RENATO CORREIA DE BRITO.

Artigo 121, § 2º, I, III, IV e V, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal.

Culpabilidade: O réu tinha condições de entender o caráter ilícito de sua conduta e de comportar-se de acordo com este entendimento. Antecedentes: O réu é primário. Conduta social: Presume-se normal à falta de prova em contrário. Personalidade do agente: Não era voltada para a prática de crimes desta natureza à época dos fatos. Motivo: O mais desprezível possível, pois ceifou a vida da ex-companheira só pelo fato dela ter interesse em ingressar com uma ação de alimentos. Conseqüências: Foram graves, pois resultaram em sofrimentos irreparáveis para os familiares da vítima, que terão de suportar para sempre o trauma vivido. Comportamento da vítima: Não contribuiu para a prática delitiva em nenhum momento.

Ademais, sendo quatro as qualificadoras reconhecidas no caso em tela, a primeira servirá para qualificar o crime, ao passo que as demais devem ser reputadas como circunstâncias judiciais desfavoráveis.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008, 10h55

Comentários de leitores

4 comentários

Leia no blog Senda Jurídica: "Para que Júri ...

Ricardo F. Vasconcelos (Outro)

Leia no blog Senda Jurídica: "Para que Júri se temos Imprensa?" www.sendajuridica.wordpress.com

Tentei encontrar as provas que incriminam os co...

silvagv (Outro)

Tentei encontrar as provas que incriminam os condenados. Possibilidades, indícios? Falta urgentemente nesse país um órgão fiscalizador do Judiciário e do Ministério Público. Muitas prisões têm acontecido sem uma prova sequer, com base apenas em indícios e convencimento (pessoal) de juiz e de promotor. Depois, no momento de admitir o erro, esses pseudodeuses se valem mais uma vez da vantagem que têm na sociedade e nem dão as caras. E o Estado luta até as últimas instâncias para proteger seus protegidos.

Acho que não pode prof. Dinamarco. E pode manda...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho que não pode prof. Dinamarco. E pode mandar prender quem respondeu o processo em liberdade ? Qual a razão da prisão processual, se e quando os réus não fugiram antes do julgamento ? Cabe habeas corpus. O STJ já libertou réus em situação análoga como exemplo o caso Pimenta Neves. Depois fica o entre e sai da cadeia e ninguém entende nada... Otavio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo.

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