Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Denúncia repetida

Empate na turma de julgamento tira vereador da cadeia

Devido a um empate entre os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ex-deputado estadual e vereador eleito de Maceió (AL), Luiz Pedro da Silva, conseguiu liberdade depois de passar quase um ano em prisão preventiva. O “cabo Luiz Pedro”, como é conhecido, é acusado de ser mandante do seqüestro e assassinato de um servente no município, em 2004.

Mesmo indiciado por homicídio qualificado e detido, Silva foi eleito vereador neste ano, com cerca de nove mil votos. Pediu liberdade alegando haver duas ações penais tramitando sobre a mesma acusação, o que é chamado de “litispendência”, e implica o trancamento de um dos processos.

O Ministério Público estadual acusa o vereador de chefiar uma quadrilha armada que extermina moradores da periferia envolvidos com o tráfico de drogas. A primeira ação, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

O pedido de trancamento da ação penal não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, que argumentou não ser adequado o pedido de Habeas Corpus para o exame dos fatos indicados nas acusações, tarefa que teria de ser feita para verificar se a denúncia e os envolvidos eram os mesmos, configurando litispendência. Para ela, embora as ações tratem da mesma vítima, isso não significa se relacionarem ao mesmo crime. Por isso, negou tanto a soltura quanto o trancamento da ação, no que foi seguida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

A divergência, no entanto, veio com o voto do ministro Arnaldo Esteves Lima, que não viu pressupostos necessários para a manutenção da prisão preventiva, como a ameaça à ordem pública. De acordo com ele, o vereador esteve solto durante três anos após o ocorrido e não ofereceu ameaça, no que concordou o ministro Jorge Mussi.

Assim, o alvará de soltura foi autorizado, mas não o trancamento da ação penal.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.