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Grampo sem papel

STF diz que escutas telefônicas não precisam ser transcritas

Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito 2.424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, por maioria, decidiram que não há necessidade da transcrição completa das 40 mil horas de escutas telefônicas que fazem parte dos autos.

Segundo o relator, ministro Cezar Peluso, a transcrição foi negada por uma questão de otimização. Ele afirmou que seria necessário um esforço enorme apenas para atender uma formalidade legal, mas não existe finalidade objetiva para tal conduta, além do que essa conduta poderia tornar inviável a conclusão de diversos processos.

O relator afirmou que a defesa dos acusados, ao contrário do que vem argumentando, teve acesso às gravações e tem feito uso, como demonstraram os advogados durante as sustentações feitas da tribuna na tarde desta quarta-feira (19/11), quando citaram diversos trechos dessas gravações.

Peluso lembrou que o Plenário analisou a matéria ao julgar o pedido de liminar no Habeas Corpus 91.207, em junho de 2007. Na ocasião, por cinco votos a quatro, os ministros indeferiram a liminar, pedida pela defesa do desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim.

Ficaram vencidos nesta preliminar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Gilmar Mendes, que consideraram absolutamente necessária a transcrição das gravações e sua juntada aos autos, para dar igualdade de condições entre defesa e acusação.

Desde a tarde desta quinta, o STF está julgando o processo que investiga crime de venda de sentenças judiciais. Os ministros vão decidir se recebem ou não a denúncia para que se torne Ação Penal. São parte no inquérito o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira.

O ministro Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, o processo baseia-se em interceptações telefônicas.

A Polícia Federal batizou a ação como Operação Hurricane e a deflagrou no primeiro semestre do ano passado. Foram presas 25 pessoas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Entre os presos estavam juízes, bicheiros, policiais, empresários e organizadores do Carnaval do Rio. Os demais réus são processados na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

INQ 2.424

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2008, 18h51

Comentários de leitores

7 comentários

futuka (Consultor - - ) 21/11/2008 - 14:10 Em...

futuka (Consultor)

futuka (Consultor - - ) 21/11/2008 - 14:10 Em outra reportagem no CONJUR: "Acusações O ministro Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, O PROCESSO BASEIA-SE EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS". (grifo meu) .. -Não sei ao certo o que pensar, também li num outro artigo(tambem no CONJUR) que esse membro do STJ seria julgado tal qual 'um ladrão de pão', segundo um outro seu 'colega' de tribunal. Daí fica uma questão estarão sendo mesmo imparciais, ou estarão com receio do que dirá o 'zé do povo e dona mídia' amanhã!? ..eis a questão! Seria justo que não mudassem as regras nesse caso, SIM! Vai ficar sempre uma dúvida 'pairando no ar' de que algo está havendo de estranho('..seria essa uma vigança sobre algum padeiro!').rs ... - Já li neste espaço muitos comentários dentre os quais muitos deles pude observar que trata-se de cidadãos(profissionais de varias modalidades) que ignoram o grau de dificuldade (uma missão quase impossível)quando se 'pega um bonde andando'. OUVIR uma escuta com 40mil horas, isso deve ser algum tipo de 'piada nova' que os colegas do processado estão 'inventando' ou pra não dizer que a verdade nesse caso não será buscada. "Para se chegar a bons termos tem que haver uma SÉRIA e boa (investigaçáo)peritagem sobre o real 'script' utilizado para esse grampo. Essa são as minhas singelas considerações." Ao estar opinando creio que exerço todo o meu direito de livre manifestação do meu pensamento em resposta a análise feita pelo(s) senhor(es) ministro(s) do STF.

Eduardo Elias (professor e advogado): Em primei...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (professor e advogado): Em primeiro lugar, não obstante minha condição de criminalista, desde que assegurada a Ampla Defesa, o édito condenatório, de quem quer que seja, amparado no conjunto probatório abrangente, é saudado como salutar e alicerce da Democracia e Estado de Direito. Todavia, entendo, data venia, que estamos fora do foco desta discussão. É certo que transcrever tudo que está em áudio, possa ferir a otimização. No entanto, o próprio Ministro Peluzo afirma que é "formalidade legal". Logo, como Guardião da Constituição, não pode transigir, mas sim sugerir alteração da lei cogente. Agora, se tudo está em áudio, existe a grande diferença: o que está em áudio é idôneo? Reflete a verdade? Está no lapso do período autorizado para a interceptação? Daí o nosso equívoco nesta discussão: estamos discutindo o que existe ou o que foi editado? Se o que existe, em áudio, é legítimo e no período em que foi autorizado, encerrada a questão. Todavia, se após a imprescindível perícia, sob contraditório, constatar que tudo está no campo da legalidade, o Estado de Direito não está em perigo e tampouco a defesa prejudicada. A pergunta que fica, derradeira: a autoridade que deferiu a escuta, e a que efetuou a escuta, CONCORDA com a perícia?

Em 99,9% dos casos, só a polícia ouve em tempo ...

Luismar (Bacharel)

Em 99,9% dos casos, só a polícia ouve em tempo real. O MP fica com o resumo do resumo e a defesa recebe a gravação integral, da qual pode transcrever e enfatizar o que quiser. Pedir que a pobre perícia transcreva tudo é empurrar o fim do processo para as calendas gregas.

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