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Culpa da espera

TST aceita recurso protocolado com atraso por causa de fila

Recurso protocolado depois do horário do expediente do fórum por causa de fila de espera não pode ser considerado intempestivo. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) analise o Recurso Ordinário do Banco Central contra a decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas para um motoboy terceirizado.

O representante do Banco Central chegou dentro do horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho paulista, mas havia fila de espera. A intempestividade ocorreu quando o TRT, ao examinar o recurso, entendeu que foi protocolado além do horário de atendimento ao público.

“Tendo sido intimado da sentença de embargos no dia 4 de abril, o prazo para interposição do recurso findou-se em 17 de abril, já computada a suspensão dos prazos em vista dos feriados da Semana Santa”, entendeu o TRT-SP. Como o protocolo registrou a entrada do recurso às 19h45min do dia 17, a segunda instância considerou a data do dia seguinte, tendo por fundamento o seu Regimento Interno, que estabelece o horário de atendimento das 11h30 às 18h.

O relator do agravo no TST, ministro Guilherme Caputo Bastos, adotou o entendimento de que, antes das 18h, o procurador do banco já estava presente ao local para protocolizar os documentos referentes ao processo e só não conseguiu fazê-lo porque a fila estava grande. “A parte ingressou a tempo no local autorizado para a prática do ato processual, de forma que o recurso não pode ser considerado intempestivo”, esclareceu o relator.

Caputo Bastos exemplificou o seu entendimento referindo-se à forma como os bancos operam o encerramento do expediente. Lembrou que eles fecham as portas e atendem os usuários que estão do lado de dentro.

RR-1996-1998-053-02-40.2

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2008, 15h01

Comentários de leitores

2 comentários

O advogado teve quase duas semanas para entrega...

J.Henrique (Funcionário público)

O advogado teve quase duas semanas para entregar o recurso, mas mesmo assim estava no prazo mesmo que por minutos. Ainda bem que a instância superior restaurou o bom senso.

Se conta por dia, não por hora. Agora se o cara...

Justiceiro do Judiciário (Outros)

Se conta por dia, não por hora. Agora se o cara do protocolo quis fazer um cerão... sorte do advogado! Aliás, esse adEvogado ai precisa de muita sorte mesmo, porque trabalhar deixando tudo para última hora... nesse caso nem última hora, o adEvogado deixou para protocolar na hora extra, na prorrogação... quase nos pênaltis. Vou continuar lendo o conjur porque já disse, está mais divertido que o kibeloco...

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