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Brecha para fraudes

Senado devolve MP das filantrópicas à Presidência

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu nesta quarta-feira (19/11) devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A informação é da Agência Senado.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas.

A decisão foi tomada com base no inciso XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que diz que compete ao presidente do Senado Federal “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores” e “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já apresentou recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário da casa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2008, 21h00

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo inteiramente com o que diz e parabeniz...

futuka (Consultor)

Concordo inteiramente com o que diz e parabenizo ao senhor comentarista que me antecedeu abaixo: "André Baggio (Professor 21/11/2008 - 07:49"

Que milagre! Ó garibalde, finalmente prevaleceu...

Gilvandi de Almeida Costa (Estudante de Direito)

Que milagre! Ó garibalde, finalmente prevaleceu o bom senso, o senhor teve a coragem de dizer não ao Projeto do Presidente da República? Ele vai ficar bravinho, vamos ver isso quando ele retornar. Falando sério, onde o presidente quer chegar, todos esse tipo de embrólio vamos ver daqui pra fente, beneficiar as pilantrópicas disfarçadas de imprescindíveis à administração pública; cotas nas escolas etc... Eles precisar eleger a dilma, a companheira.

Como cidadão, tenho notado que a população de n...

Themistocles (Advogado Autônomo)

Como cidadão, tenho notado que a população de nosso País está passando por transformações de conhecimentos adquiridos por um sistema vindo dos órgãos institucionais que colocam o Estado Democrático de Direito em jogo. Onde existem cumplicidades entre estes órgãos e a mídia, levando a toda sociedade em tempo real, suspeitas de algum fato que encontra-se ainda em fase de inquérito, onde sua divulgação causa ao público a formação de um juízo de valor, muitas vezes contrário a realidade. Tais informações quando inverídicas só favorecem a quem à divulgou, onde visa principalmente o lucro financeiro, não importando que tipo de dano poderá causar a outrem. A imagem negativa quando posta em público, fica praticamente impossível sua reversão e cria-se na população um sentimento de vingança, onde existe um pré-julgamento sobre uma imagem que muitas vezes não foi denunciada. Temos que colocar em nossas mentes que a Norma Constitucional Maior do País ampara o cidadão quando diz que ninguém é culpado até que se prove o contrário e transite em julgado, porém sermos precavidos é conveniente para não plantarmos injustiças. Os trabalhos que são feitos pelas organizações não governamentais são de suma importância para a sociedade, porque faz o papel do Estado, ajudando nas condições sociais das classes menos favorecidas. E muitas vezes temos o comportamento de generalizar situações, penalizando quem não tem culpa. Sobre o assunto em tela, cabe ao Congresso Nacional fazer uma análise minuciosa sobre a matéria, uma vez que se fazer filantrópia, torna-se situações distintas e que devem ser bem fiscalizadas, e as irregularidades devem ser postas a limpo pelos órgãos responsáveis e a sociedade é a maior interessada.

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