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PSDB quer de volta direito de fazer propaganda política no Pará

O PSDB no Pará está contestando no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do direito de transmitir sua propaganda político-partidária no primeiro semestre de 2009. A punição foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará porque o partido usou o horário da agremiação para fazer críticas à governadora Ana Júlia Carepa e ao PT com relação ao desempenho do governo estadual nas áreas de saúde e segurança pública. O relator do recurso no TSE é o ministro Fernando Gonçalves.

O TRE considerou que o partido extrapolou os temas político-comunitários permitidos na propaganda partidária ao fazer críticas à governadora e ao PT, em uma inserção de 30 segundos veiculada na TV. Diante disso, os juízes do tribunal regional resolveram aplicar a pena de suspensão de transmissão de programa, prevista em dispositivo do artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A representação contra a propaganda do PSDB foi feita pelo PT e pela governadora.

Segundo o entendimento do TRE, as críticas feitas pela legenda ao PT e à administração seriam válidas, desde que ocorressem no período de propaganda eleitoral, ou seja, após o dia 5 de julho deste ano, “não havendo como, em sede de propaganda partidária, entender-se lícito esse tipo de propaganda”.

No recurso encaminhado ao TSE em setembro deste ano, o PSDB afirma que criticou o PT e a administração estadual, e não a municipal, na inserção levada ao ar. A propaganda traz imagens de Ana Júlia Carepa, em campanha eleitoral ao governo do Pará, discursando sobre os problemas das áreas de saúde e de segurança pública do estado.

Para o PSDB, o uso da propaganda partidária para fazer críticas ao governo, desde que relacionadas a temas de interesse político-comunitário, não desvirtua a sua finalidade. O partido reclama ainda que a pena aplicada pelo TRE é desproporcional ao tempo de suposto uso ilegal do horário político-partidário, que ficou restrito a uma inserção de 30 segundos.

AI 10.111

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Ora, ora, está história do TRE do Pará tem um c...

JCláudio (Funcionário público)

Ora, ora, está história do TRE do Pará tem um cheiro de podridão. Para quem não sabe que é a tal Ana Júlia "Capeta", ou melhor Carepa, ela tem um pé nas legalização das invasões de terras e na derrubada de árvores no Estado do Pará.

A crítica destrutiva é a marca registrada dos p...

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)

A crítica destrutiva é a marca registrada dos políticos arcaicos, retrógrados, conservadores e reacionários. Também não se deve descartar o fato de que o mau perdedor sempre recorre á crítica para tentar encurralar seu adversário ou para tentar esconder que foi encurralado pelo vencedor.

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