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Mensalão de Minas

Marcos Valério é denunciado três vezes por fazer caixa dois

O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresentou à Justiça, na segunda-feira (17/11), três denúncias contra o empresário e publicitário Marcos Valério, diretores e ex-dirigentes do Banco Rural e o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral Rogério Tolentino. Ao todo, 27 pessoas foram denunciadas ao juiz da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Eles são acusados de criar e colocar para funcionar o chamado mensalão mineiro, que teria financiado a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais. Azeredo perdeu a eleição para governador, mas logo depois se elegeu senador, posto que ocupa hoje.

Marcos Valério está preso desde o dia 17 de outubro, por conta de outra ação penal. Nesta, é acusado de articular falsos inquéritos policiais contra dois fiscais da Fazenda paulista, que autuaram em R$ 104,54 milhões a cervejaria Petrópolis, pertencente a um amigo seu. Na terça-feira (18/11), o Superior Tribunal de Justiça negou o seu pedido de liberdade.

Em novembro de 2007, Azeredo e outras 14 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República por conta do mensalão mineiro, esquema que, de acordo com o MPF, aconteceu em 1998. Foi durante as investigações do mensalão nacional, que a compra de parlamentares em Minas Gerais foi descoberta. Marcos Valério e os executivos do Banco Rural estariam envolvidos nos dois casos.

Segundo o Ministério Público Federal, o modus operandi nos dois esquemas eram idênticos: para arrecadar recursos que não seriam contabilizados, construíram uma estrutura que usava a simulação ou o superfaturamento de contratos de publicidade firmados com o governo estadual.

A denúncia afirma que empresas privadas, como instituições financeiras, que tinham interesses econômicos no estado de Minas Gerais também participavam do esquema. O MPF sustenta que os recursos obtidos eram, em sua maioria, destinados à campanha eleitoral e tinham sua distribuição pulverizada entre os colaboradores da campanha, como contraprestação aos “favores” prestados.

Pelos cálculos da PGR, foram desviados R$ 3,5 milhões dos cofres do estado de Minas Gerais para a campanha de Eduardo Azeredo.

Em uma das denúncias, o MPF descreve: “Com os supostos contratos de publicidade aprovados, Marcos Valério antecipava os recursos financeiros aos participantes do esquema e para a campanha de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, distribuindo-os a seus ‘colaboradores’. Para tanto, efetuava empréstimos junto a instituições financeiras que posteriormente eram pagos com os recursos públicos obtidos ilicitamente ou pela própria instituição bancária. Neste último caso, os recursos da instituição financeira eram transferidos por meio de contratos simulados de publicidade, simulacro de acordos no Judiciário e amortizações onerosas para a instituição financeira”.

As denúncias oferecidas esta semana pelo MPF tratam de desdobramentos do Inquérito 2.280, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado de autoridades acusadas pelo PGR.

Corrupção ativa

Em uma das três denúncias, o MPF acusa Marcos Valério dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A mesma peça inclui o advogado e ex-juiz do TRE-MG, Rogério Lanza Tolentino, denunciado por corrupção passiva e também por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e outubro de 1999, Rogério Tolentino recebeu mais de R$ 300 mil para que, no exercício da função de juiz eleitoral do TRE, favorecesse os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade. Eles concorriam, respectivamente, a governador e vice-governador. O dinheiro teria sido depositado diretamente na conta de Tolentino, e também na conta pessoal de sua esposa, pela empresa SMP&B Comunicação.

Além do dinheiro depositado nas contas, o MPF afirma que enquanto juiz Tolentino concedeu inúmeras decisões a favor dos candidatos. “Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da Corte”, de acordo com a assessoria de imprensa do MPF. Rogério Tolentino exerceu a função de juiz do TRE-MG de abril de 1998 a agosto de 2000. O MPF analisou os votos proferidos por ele nos 51 processos em que Azeredo e Clésio Andrade figuraram como autores ou como réus.

Informações falsas

A segunda denúncia do MPF contra Marcos Valério refere-se ao crime previsto no artigo 6º da Lei 7.492/86, que consiste em induzir em erro repartição pública competente, ao prestar-lhe informação falsa. Também foi denunciado Cristiano de Mello e Paz, seu sócio na SMP&B Comunicação. Em julho e setembro de 1999, os acusados teriam prestado informações falsas relativas a um contrato de mútuo celebrado com o Banco Rural. O pedido de informações fora feito pelo Banco Central, ao notar movimentações suspeitas na conta da SMP&B.

Segundo o MPF, os sócios tomaram um empréstimo de R$ 7 milhões em setembro de 1998, que foi quitado em abril do ano seguinte, com desconto de mais de R$ 3 milhões. A origem dos recursos utilizados para saldar a dívida despertou suspeita no Bacen. Ao explicá-la, Marcos Valério e Cristiano Paz alegaram aumento do capital da empresa.

A terceira denúncia acusa 24 dirigentes do Banco Rural da prática dos crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária, além de lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, estão cinco integrantes da atual diretoria do banco (Kátia Rabelo, Plauto Gouvêa, João Heraldo dos Santos Lima, José Roberto Salgado e Mauro Pereira Gomes), além de ex-dirigentes.

A denúncia aponta para o fato de o banco conceder os empréstimos, sem que as empresas de Marcos Valério apresentassem qualquer garantia. O Ministério Público afirma que os recursos não tinham destinação fundamentada e eram pagos com recursos de origem desconhecida.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2008, 20h51

Comentários de leitores

1 comentário

Pôxa vida quantas denúncias, hein! Tsc..'QUAD...

futuka (Consultor)

Pôxa vida quantas denúncias, hein! Tsc..'QUADRILHEIRÃO O CARA', SERÁ QUE 'TRABALHAVA' SÓZINHO, HEIN ! rsrs

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