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Olhar da sociedade

Julgamento de inquérito contra Paulo Medina será aberto

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O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir o julgamento em que vai decidir se recebe denúncia contra o ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento acontece na tarde desta quarta-feira (19/11).

Como o inquérito contra Medina corre em segredo de Justiça, o relator, ministro Cezar Peluso, havia chamado sessão secreta. No início da sessão desta quarta, contudo, os ministros anunciaram que haviam deliberado antes de entrar no plenário e, por unanimidade, decidiram abrir as portas do julgamento.

Já ao chegar ao tribunal nesta tarde, o ministro Marco Aurélio deu a entender que votaria pela abertura da sessão. “A publicidade é a regra”, afirmou. Foi apoiado pelo ministro Celso de Mello: “Julgamento no STF não é um conclave. Não se faz de maneira reservada”. E completou: “A Constituição Federal permite o julgamento reservado, mas procedimentos penais devem ser tratados a luz do sol”.

A previsão de sessão secreta de julgamento tinha desagrado o advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e o advogado do irmão do ministro, Virgilio Medina, Flávio Lerner.

Para Kakay, a sessão secreta prejudicaria os advogados que respeitaram o sigilo imposto aos autos e não se manifestaram sobre o caso porque, agora, não teriam a chance de expor publicamente os argumentos em favor dos acusados. Ganha quem vazou as acusações para a imprensa, reclamou.

“Se toda a acusação foi pública, a defesa também teria de ser”, considerou Kakay. Caso contrário, beneficiaria quem vazou as acusações para a imprensa em vez de proteger a intimidade dos acusados, motivo de um processo ser colocado em segredo de Justiça. “Não se pode ofender em público e pedir desculpas em particular.”

O Supremo julga nesta quarta se transforma em ação penal a denúncia contra Medina e outros quatros acusados de crimes contra a administração pública e venda de decisões judiciais. Os autos chegaram ao STF em agosto de 2006 e, desde então, tramitam em segredo de Justiça. Em abril de 2007, o ministro Cezar Peluso, relator, deferiu pedido do procurador-geral da República e desmembrou o inquérito. Os acusados que não têm foro no STF tiveram o processo remetido para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de onde se originaram as investigações.

Os outros investigados no STF são o irmão do ministro, Virgílio Medina; o desembargador federal do TRF-2 José Eduardo Carreira Alvim; o juiz do Trabalho Ernesto Pinto Dória; e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. O desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, que também era investigado, morreu em julho deste ano.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2008, 14h49

Comentários de leitores

4 comentários

Unico julgamento em sessão secreta deve ser o q...

boan (Contabilista)

Unico julgamento em sessão secreta deve ser o que trata de separação/divórcio por envolver intimidade do casal. Todos os outros devem ser abertos ao público, desde a primeiras instância até o STF. As ofensas ao direito, ao legal, a ética devem ser expostas ao público e assim serem julgadas pro quem foi ofendido.

Com a publicidade dos atos a Sociedade brasilei...

Insurreição Treze (Advogado Autônomo)

Com a publicidade dos atos a Sociedade brasileira é a principal vencedora. Parabéns ao STF por reconsiderar a decisão.

Depois de tudo o que disseram dos acusados, neg...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Depois de tudo o que disseram dos acusados, negar a publicidade da defesa...Sem comentários...

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