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Juiz titular

De Sanctis desiste de concorrer a vaga de desembargador

Um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter o juiz Fausto Martin De Sanctis à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, ele desistiu de concorrer a uma vaga de desembargador no TRF-3 para continuar como titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

“Não se trata de menoscabo ou desprezo de cargo relevante, muito menos de apego ou desapego”, diz em nota encaminhada à imprensa, nesta terça-feira (18/11). Segundo ele, os últimos 30 dias foram de intensas reflexões.

“A perplexidade, contínua, tem me revelado, quiçá, que a decisão não se encontraria madura para ser adotada de imediato. Tratar-se-ia de decisão pautada na incerteza, fato que poderia levar a interpretações equivocadas e teoricamente incompreensíveis para um magistrado.” Para ele, não é possível tomar uma decisão sem estar completamente certo dela.

O julgamento

Por maioria de votos, a 5ª Turma do TRF-3 rejeitou os argumentos da defesa do banqueiro, que alegava que o juiz não tinha imparcialidade para analisar o processo. A argüição de suspeição — pedido que tem o intuito de afastar julgadores que tenham ligações com partes nos processos — foi rejeitada pela relatora do caso, desembargadora Ramza Tartuce, e pelo desembargador André Nekatschalow.

O desembargador Peixoto Júnior, que havia pedido vista do processo há duas semanas, votou a favor do afastamento. Segundo a ementa do acórdão, o desembargador votou “reconhecendo a exceção do juiz e decretando a nulidade dos atos do processo, devendo os autos serem remetidos ao juiz natural substituto, juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo”.

Daniel Dantas é acusado de cometer crimes financeiros e por corrupção e já teve a prisão decretada duas vezes pelo juiz Fausto De Sanctis. Segundo informações da Polícia Federal, obtidas na operação Satiagraha, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão a um delegado federal para ter o nome excluído do inquérito. No entanto, teve a liberdade garantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que concedeu dois Habeas Corpus em favor do banqueiro, por considerar as prisões ilegais. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF há duas semanas.

Leia a nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante do interesse público gerado acerca da inscrição para a promoção por antiguidade deste magistrado ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cabe-me esclarecer o que segue:

1. Este magistrado tem conhecimento da relevância do cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, maior Corte Federal brasileira, que compreende causas oriundas dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

2. Manifestações apoiando a minha promoção foram realizadas, como também não a apoiando, estas últimas em especial por parte de brasileiros que desconheço, mas que confiam no trabalho deste magistrado. Agradeço a todos sem exceção;

3. Durante os últimos 30 dias do prazo para a inscrição à promoção, houve de minha parte intensa reflexão, que tem sido para mim árdua porquanto a antiguidade, como critério objetivo, constitui-se, por ocasião de sua incidência, o momento natural de promoção do magistrado, daí a relevância deste esclarecimento à população;

4. A perplexidade, contínua, tem me revelado, quiçá, que a decisão não se encontraria madura para ser adotada de imediato. Tratar-se-ia de decisão pautada na incerteza, fato que poderia levar a interpretações equivocadas e teoricamente incompreensíveis para um magistrado;

5. Não se trata de menoscabo ou desprezo de cargo relevante, muito menos de apego ou desapego;

6. De certo em alguns meses novo edital de promoção possivelmente se efetivará e novas vagas surgirão, de molde que esta minha decisão é temporária;

7. Importante pontuar que num Estado de Direito não há espaço para pessoas insubstituíveis, caso em que significaria a total falência das instituições;

8. O trabalho que está sendo executado na Sexta Vara Federal Criminal de que sou titular por muitos anos, com a importante ajuda de um corpo de abnegados funcionários, não se restringe a esta ou àquela hipótese, mas a uma soma de ações que visa a melhor entrega da tutela jurisdicional;

9. A inamovibilidade do magistrado afigura-se prerrogativa justamente para permitir a sua remoção ou promoção quando do momento considerado apropriado. Trata-se de um direito subjetivo e necessário;

10. Não é a primeira vez que um magistrado deixa de se promover a um Tribunal por vontade própria e, provavelmente, nem será a última. Há muitos casos tanto na esfera federal, quanto na estadual;

11. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e seus membros são merecedores de grande respeito pelo que representam e realizam. Acredito na Corte Federal e na sua importância. Contudo, não é possível adotar uma decisão sem estar inteiramente convencido de seu acerto;

12. Acima de tudo, o respeito e a dignidade do ser humano sempre têm que ser preservados, não importando a profissão ou o cargo que ocupa ou o local onde é exercido. Juiz é sempre juiz, independentemente da instância ou de sua nomenclatura.

Fausto Martin De Sanctis

18.11.2008

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 18h58

Comentários de leitores

38 comentários

Ao "caiçara": Não acho que devemos comparar o ...

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Ao "caiçara": Não acho que devemos comparar o caso Daniel Dantas com qualquer outro pontuado na história, nem o dos irmãos Naves, muito menos de Jesus Cristo. Neste ponto, concordo com você. Porém, por fundamentos diversos. Em primeiro lugar, nenhum comentarista que escreveu aqui até agora sabe COISA ALGUMA do que contém nos autos do processo contra Daniel Dantas; sabemos, apenas, do que fora divulgado na mídia; como não manuseei os autos, não verifiquei as provas LÁ CONTIDAS, e como tenho personalidade própria, não me deixando influenciar pela opinião de terceiros, simplesmente não emito juízo a respeito da culpabilidade do Sr. Daniel Dantas que, até decisão condenatória transitada em julgado, tem em seu favor (se é que ainda vigora no Brasil) o princípio da presunção de inocência. No perpassar das provas, nas ponderações da acusação e da defesa, é que habita a formação de um convencimento sério e seguro a respeito dos fatos de que está sendo acusado. Com o diagnóstico de que ele é bandido ou culpado, ou coisa que o valha, não me comprometo, apesar de, vez por outra, ter visto algo explorado pela imprensa que PARECE VIR A SER EVIDÊNCIA COMPROMETEDORA DA SUA INOCÊNCIA; mesmo assim, como já disse, não me atiro a julgá-lo com fundamento em telejornais ou revistas de caráter privado que, como toda empresa, objetiva lucro. Mas esclareço ao "caiçara" que, no caso dos irmãos Naves (eu disponho de literatura a respeito), os julgadores que os condenaram em segundo grau foram muito enfáticos no sentido de estarem diante de PROVAS DENSAS para a condenação. E ESTAVAM ERRADOS. Logo, acho que você tem razão quando se recusa a comparar as hipóteses, apesar de discordar, um pouco, do raciocínio que desenvolveu para chegar a essa conclusão.

O Exmo Juiz de Direito Fausto De Sanctis em uma...

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O Exmo Juiz de Direito Fausto De Sanctis em uma penada reduziu Gilmar Mendes a nitrato de pó de nada. Questão de estatura: um tornou-se um gigante moral o outro um homúnculo para nãso ofender os deficientes de altura física. De Sanctis é Juiz de carreira por mérito, saber jurídico; o outro por carreirismo faz parte do esquema de blindagem de FHC, incluíndo o foro especial.

De Sanctis deixa claro que Caráter e honestidad...

Sargento Brasil (Policial Militar)

De Sanctis deixa claro que Caráter e honestidade, NÃO TEM PREÇO! É isso!

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