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Segredo público

Advogado de Medina reclama de julgamento secreto no STF

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O fato de o Supremo Tribunal Federal decidir a portas fechadas se recebe denúncia contra o ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça, não beneficia a defesa. A opinião é o advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O advogado disse à revista Consultor Jurídico que tudo o que poderia ser exposto contra o ministro já foi. “O momento agora é o de a defesa responder às acusações. E essa resposta deveria ser pública, já que todas as acusações, muitas delas que nem constam da denúncia, ganharam publicidade por meio dos jornais”, afirmou Kakay.

O Supremo julgará nesta quarta-feira (19/11), em sessão secreta, se transforma em ação penal a denúncia contra Medina e outros quatros acusados de crimes contra a administração pública e venda de decisões judiciais. Os autos chegaram ao STF em agosto de 2006 e, desde então, tramitam em segredo de Justiça. Em abril de 2007, o ministro Cezar Peluso, relator, deferiu pedido do procurador-geral da República e desmembrou o inquérito. Os acusados que não têm foro no STF tiveram o processo remetido para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de onde se originaram as investigações.

Os outros investigados no STF são o irmão do ministro, Virgílio Medina; o desembargador federal do TRF-2 José Eduardo Carreira Alvim; o juiz do Trabalho Ernesto Pinto Dória; e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. O desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, que também era investigado, morreu em julho deste ano.

Para Kakay, o fato de a sessão ser secreta prejudica os advogados que respeitaram o sigilo imposto aos autos e não se manifestaram sobre o caso porque, agora, não terão a chance de expor publicamente os argumentos em favor dos acusados. Ganha quem vazou as acusações para a imprensa, reclama.

“Se toda a acusação foi pública, a defesa também teria de ser”, considera Kakay. Como não é, acaba por beneficiar quem vazou as acusações para a imprensa em vez de proteger a intimidade dos acusados, motivo de um processo ser colocado em segredo de Justiça. “Não se pode ofender em público e pedir desculpas em particular.”

Ansiedade perigosa

O ministro Paulo Medina foi internado duas vezes no mês passado com problemas cardíacos. Amigos do ministro relatam que ele conta os dias para que comece o julgamento do Inquérito 2.424. A suspeita indefinida de que ele participou de um esquema de venda de decisões judiciais o estaria deixando doente.

Para o advogado de Medina, diante da complexidade do caso, o tempo de andamento do processo até agora é bastante razoável. Até célere se comparado a outros casos semelhantes. Mas disse que, por ser ministro e estar há um ano e meio sob suspeição perante os colegas, ele aguarda ansiosamente o julgamento dessa quarta.

No STJ, os ministros preferem não comentar o caso abertamente, mas muitos consideram que, mesmo inocente, dificilmente ele terá condições de voltar a julgar. O ministro foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, o processo baseia-se em interceptações telefônicas.

A Polícia Federal batizou a ação como Operação Hurricane e a deflagrou no primeiro semestre do ano passado. Foram presas 25 pessoas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Entre os presos estavam juízes, bicheiros, policiais, empresários e organizadores do Carnaval do Rio.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 20h49

Comentários de leitores

8 comentários

Calma gente, você estão estressados!!! Não vai ...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Calma gente, você estão estressados!!! Não vai dar em nada! Absolutamente nada! Uma dúvida que paira sobre minha cabeça e não me deixa dormir em paz! Alguêm consegue aprender alemão em dois anos? Mais precisamente de 88 a 90? Ou não algo a vê com aquele professor sorbonne,,, (que fez palestra somente para brasileiros), e saiu cantando que deu aula na universidade de pari??? Fabricio M de Souza Entregador de coco em Ponta Negra.

Manifesto o meu repúdio à realização de sessão ...

Insurreição Treze (Advogado Autônomo)

Manifesto o meu repúdio à realização de sessão secreta pelo STF ante o julgamento do Inq 2424. Não vislumbro interesse público em tal medida. Entendo que os julgamentos do STF têm que ser sempre públicos, e os realizados no plenário devem ser transmitidos obrigatoriamente pela TV Justiça.

Para completar: a imprensa tem de fazer bem seu...

Cristina (Servidor)

Para completar: a imprensa tem de fazer bem seu papel, o advogado que se vire!

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