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Peso da opinião

Entrevista: Miguel Reale Júnior, advogado criminalista

Estado policial, juízes amedrontados, a Constituição desrespeitada. Para Miguel Reale Júnior, o que está na boca de cena do panorama descortinado com a Operação Satiagraha tem uma origem bastante precisa. Segundo Reale Júnior, a partir do escândalo do mensalão, criou-se “dentro do Ministério da Justiça e na Polícia Federal, uma cultura da interceptação telefônica”. Com isso, o que deveria ser “como estabelece a lei”, uma interceptação de 15 dias, renováveis por mais 15, estende-se, às vezes, para além de um ano. “É o país da bisbilhotice”, indigna-se. As declarações foram dadas por Miguel Reale Júnior em entrevista a Ivan Marsiglia e Rinaldo Gama, do jornal O Estado de S. Paulo.

O tom da indignação cresce na menção ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal — seu antigo orientando no mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo e responsável pelo processo de Dantas. Em uma palestra no Rio, comenta Reale Júnior, De Sanctis, baseando-se “em Carl Schmitt, teórico do nazismo”, defendeu a idéia de que a Constituição não é mais importante que o povo, “os sentimentos e aspirações” do Brasil. “É o juiz que diz que desrespeita a Constituição, quando jurou respeitá-la ao tomar posse.”

Advogado criminalista, professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça (2002), Reale Júnior, de 64 anos, alarma-se com o “patrulhamento” dos juízes, “que, nas instâncias inferiores, receiam conceder um Habeas Corpus, por medo de serem tachados de protetores de A, B, ou C”. Na sua opinião, existe hoje um “clima de terror”, que contempla a pretensão de se “fazer justiça social por via da justiça penal”. Com esse expediente, acredita, “é como se a injustiça ao rico compensasse a injustiça que continua a se praticar contra o pobre”.

Leia a entrevista, publicada no sábado (15/11) no Estadão:

Os advogados do banqueiro Daniel Dantas pediram a anulação das provas da Operação Satiagraha alegando que o uso de agentes da Abin na investigação da PF foi inconstitucional. É uma crise de competências?

Miguel Reale Júnior — O que me parece é que se criou, dentro do Ministério da Justiça e na PF, a partir do "mensalão", uma cultura da interceptação telefônica. A PF passou a usá-la como forma de obtenção de contra-informação. Isso se estendeu como uma rede na PF e, depois, com a ida do diretor-geral (Paulo Lacerda) para a Abin, ampliou-se para lá.

Há mesmo abuso no uso desse instrumento de investigação?

Miguel Reale Júnior — Existem dados indicativos de que são feitas cerca de mil interceptações telefônicas por dia no Brasil, 300 mil por ano. E apesar da lei estabelecer que elas deveriam ter duração de 15 dias prorrogáveis por mais 15, e serem feitas apenas a partir de indícios de autoria de crimes, elas passaram a ser instrumento de apuração em busca de indícios. Algumas chegam a durar anos, numa evidente violação da privacidade.

Em uma entrevista recente ao Aliás, o juiz federal Sergio Moro citou casos de mafiosos americanos presos após escutas telefônicas que duraram anos...

Miguel Reale Júnior — (Interrompendo) E por que tenho que pegar o exemplo da máfia americana para justificar a arbitrariedade brasileira? Acho até que a lei pode estender a interceptação para um prazo maior, mas não se pode desrespeitá-la nem perenizar a prática. Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu pela restrição das escutas. E o que houve? Dois procuradores da República, do Paraná, lançaram um manifesto no site do Ministério Público no qual têm a petulância de dizer que a decisão demonstra que altas autoridades da Justiça brasileira não são sérias! E aí vem o juiz (Fausto) De Sanctis, que foi meu orientando inclusive (no mestrado e doutorado na USP), e, numa postura que representa o pensamento do direito penal nazista, diz o seguinte: "A Constituição vale menos do que as aspirações e os sentimentos do povo brasileiro". É exatamente o que o código penal nazista dizia em seu artigo II: "Constitui crime tudo aquilo que ofende o são sentimento do povo alemão". Aliás, ele cita um autor, Carl Schimitt, que foi teórico do nazismo. Então, nós estamos caindo num totalitarismo. Está havendo aí uma inversão de valores e de hierarquia.

O excesso de interceptações telefônicas é problema da PF ou dos juízes que as concedem?

Miguel Reale Júnior — Dos dois. Do juiz que deixa de examinar o que é determinado pela lei. E da polícia, que vai pedindo e fazendo da investigação policial uma bisbilhotice.

O senhor concorda, então, com a afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que vivemos num Estado policial?

Miguel Reale Júnior — Estamos vivendo num Estado policial. Outro dia, em uma palestra, Mendes disse o seguinte: "Por que tantos habeas-corpus chegam ao Supremo e ele acaba concedendo? Porque há um patrulhamento, e as instâncias inferiores têm receio de concedê-los e serem tachadas de protetoras de A, B ou C." Está se querendo fazer justiça social por via da justiça penal. Como se a injustiça ao rico compensasse a que continua a se praticar contra o pobre: nas delegacias de polícia, nas torturas, nas presunções de culpabilidade, na quebra do princípio da presunção de inocência com relação tanto aos crimes violentos como aos crimes de gabinete. É um clima de terror penal.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2008, 15h13

Comentários de leitores

16 comentários

Diante de tudo o que foi dito nesses comentário...

Reinhardt (Consultor)

Diante de tudo o que foi dito nesses comentários, cantemos braço para o alto: "Cara al sol com la camisa nueva, que tu bordastes em rojo ayer. Volverán ...". Brasíl , desperta! Há esperança!

Assiste razão ao Prof. Miguel Reale Jr. neste c...

Alessandro Chiarottino (Professor Universitário - Administrativa)

Assiste razão ao Prof. Miguel Reale Jr. neste caso: o constitucionalismo liberal que caraceteriza todas as democracias modernas não tolera tomadas de posição como as do Juiz De Sanctis. À magistratura cabe interpretar a Constituição, não distorcê-la para favorecer uma abstrata (e pessoal) concepção de justiça. Se o sistema processual é falho e possibilita a impunidade, então cabe ao Congresso rever a legislação pertinente, mas os juízes não podem tomar para si esta tarefa.

Ser fascista, de direita, ou integralista nos a...

Armando do Prado (Professor)

Ser fascista, de direita, ou integralista nos anos 30, significou apoiar o totalitarismo que colocou em risco a humanidade, que violou o ser humano e realçou o seu lado animalesco. Viramos essa página tenebrosa, e ainda bem que os fascistas de então, Miguel Reale, Goffredo, etc, voltaram para a democracia, pelo menos fizeram fé pública disso.

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