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Serviços prestados

Ministra Eliana Calmon recebe láurea de reconhecimento da OAB-SP

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, recebe nesta segunda-feira (17/11), às 15h, uma homenagem da Ordem dos Advogados de São Paulo durante a sessão do Conselho Seccional. A instituição diz que a homenagem é pela competência da ministra reconhecida internacionalmente.

Eliana Calmon receberá uma placa referente à Láurea de Reconhecimento pelos serviços prestados no STJ. Essa não a primeira vez que ministros recebem esta homenagem. Um dos últimos a recebê-la foi o ex-presidente e ministro aposentado do STJ, Raphael Barros Monteiro Filho. Devem comparecer à sessão do Conselho seus 60 conselheiros e os 30 suplentes.

Eliana integra o STJ desde 1999. Hoje ela é membro da 1ª Seção e da 2ª Turma e faz parte da Corte Especial. A ministra ganhou destaque na mídia em 2007, ao assinar os decretos de prisão de 48 pessoas acusadas de fraude em licitações de órgãos públicos investigadas pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Entre os acusados estavam governadores e um ministro do governo Federal.

A decisão da ministra foi questionada e durou pouco. Logo em seguida, as ordens de prisão foram revogadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na mesma oportunidade foi questionada sua participação na tomada de depoimentos dos acusados, já que ela poderia vir a julgar essas mesmas pessoas numa fase posterior do processo.

Eliana Calmon deixou claro que realmente tem divergências no modo de pensar do atual presidente do Supremo. Em um seminário em Salvador, em agosto, ela reclamou das liminares concedidas pela Justiça para blindar o crime organizado e o crime de colarinho branco: “È inconcebível que tentemos prender um criminoso, no outro dia lhe assistimos ir a um banco e transferir R$ 10 milhões para contas de paraísos fiscais, pois está blindado por liminares injustificáveis”, disse ela, arrancando aplausos da platéia, segundo reportagem do jornal A Tarde, de Salvador.

Gilmar Mendes tem defendido com veemência o respeito ao devido processo legal e criticado o abuso de juízes que usam a prisão temporária como antecipação de pena de réus sem culpa formada. Eliana Calmon parece não seguir essa linha de pensamento.

Ao mesmo jornal ela estranhou sua surpresa diante das manifestações de apoio a Gilmar Mendes, depois que ele concedeu dois Habeas Corpus contra ordens de prisão consideradas ilegais do banqueiro Daniel Dantas, expedidas pelo juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis: “Chegam a dizer que foram atos de bravura...” indignou-se a ministra.


Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2008, 13h49

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