Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais por infidelidade partidária, muitos vereadores conseguiram reverter a punição nas urnas, elegendo-se para um novo mandato na eleição deste ano. Com isso, perderão suas vagas nas Câmaras Municipais apenas por um curto período de tempo, reassumindo os postos já no próximo ano. È o que o mostra um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em alguns dos maiores colégios eleitorais do país. Segundo a pesquisa, pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano.

Em Minas, dos 250 que perderam o mandato, 94 foram eleitos novamente e um conquistou a prefeitura de sua cidade. Em São Paulo, dos 42 castigados, 11 voltarão a ser vereadores. No Rio, 10 dos 32 cassados reassumirão suas vagas. Em Santa Catarina, 23 dos 71 vereadores que perderam o posto, estarão de volta em 2009. No Paraná, 80 dos 212 punidos conseguiram conquistar um novo mandato nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Sul, 29 dos 89 punidos também foram eleitos novamente.

Novo partido

A pedido de dois grupos que reúnem 30 parlamentares, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prepara consulta ao TSE sobre a aplicação da fidelidade no caso de criação de novo partido. Quer saber também se os deputados levam para a nova legenda tempo de TV e fundo partidário. Participam do movimento deputados do DEM, do PSDB, do PMDB, do PV, do PPS, do PP e do PDT. A última consulta de Miro, em 2006, deu na verticalização. A notícia é do jornal O Globo.

Satiagaha

Em reunião gravada na Polícia Federal no dia 14 de julho, seis dias depois do estouro da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz — mentor da ação que levou o banqueiro Daniel Dantas para o banco dos réus — disse a um grupo de superiores que haviam decretado seu afastamento do caso: “Nós sabíamos que tinha um HC (já preparado, já um outro HC, que estava sendo gestado no gabinete no Supremo Tribunal Federal, né? E em escritórios de advocacia. Isso em trabalho de inteligência que nós…” Segundo reportagem do Estadão, a declaração, atribuída a Protógenes em reportagens da revista Veja e do jornal O Globo, amplia as suspeitas de que o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, foi monitorado no decorrer da Satiagraha.

Satiagraha II

Na reunião que selou o seu afastamento da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz mentiu aos seus superiores, segundo reportagem da revista Veja, sobre a real participação de agentes da Abin. Segundo a revista, Protógenes foi indagado diretamente sobre a participação dos arapongas: “Não houve. Os agentes da Abin apenas trocaram informações conosco”. Já reportagem do jornal O Globo acrescenta que Protógenes ampliou a explicação. Teria reconhecido: “Isso eu faço também há dez anos dentro da Divisão de Inteligência [da PF]. A requisição de agentes da Abin para coletar dados, informações, é normal”. As informações são reproduzidas também pela Folha.

Satiagraha III

A Folha de S. Paulo publica que o advogado do delegado Protógenes, Luiz Fernando Gallo, entrou com pedido de Habeas Corpus na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo para tentar obter acesso aos autos de sindicância aberta na Corregedoria da PF, em Brasília. A sindicância, que apura a conduta de Protógenes na Operação Satiagraha, corre paralela ao inquérito policial também aberto pela corregedoria e que tramita na mesma vara federal. Até anteontem à noite não havia decisão. O advogado tenta desde segunda ter acesso à sindicância. Ele protocolou o pedido na corregedoria, mas não obteve resposta.

Satiagraha IV

A Folha também informa que o CNJ decidirá nesta terça-feira (18/11) se abre processo administrativo contra Fausto De Sanctis, o juiz encarregado do inquérito da Operação Satiagraha. O pedido para que o CNJ se pronuncie foi feito em setembro pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) com base em reportagem da Folha que informava que De Sanctis havia repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas.

Palavra de especialistas

Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelhes publicam artigo na Folha de S. Paulo afirmando que a lista de leis declaradas inconstitucionais publicada no site do STF “expressa um possível desconforto entre o Supremo e os demais Poderes da República”. “É o STF ajustando sua rota. Criando regras gerais na falta de norma necessária à aplicação de direitos fundamentais. E até se divide sobre quais regras criar”, afirmam os articulistas. “Claramente, as estratégias judiciais e legislativas dos últimos meses nos levam a mais conflituoso terreno. O fim da autocontenção do Supremo e a continuidade da paralisia do Congresso são faces da mesma moeda. Nesse contexto, o ideal de harmonia e independência dos Poderes explica e molda pouco. Se o ideal constitucional é a harmonia entre os Poderes, como não se preparar para a guerra?”, indagam.

Direito a crédito

O STF referendou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, determinando à União que deixe de negar ao governo do Distrito Federal autorização para contratar operações de crédito externas e internas. A decisão permite ao Distrito Federal contratar operação de crédito no valor de US$ 60 milhões com a Corporação Andina de Fomento para financiar o Programa Águas do DF. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Anistia

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu anistiar o ex-presidente João Goulart, deposto há 54 anos pela ditadura militar. De acordo com o Estadão, a viúva de Goulart, Maria Teresa Goulart, receberá pensão mensal no valor de R$ 5.425 e uma indenização de R$ 100 mil. Jango, como era conhecido, foi eleito vice de Jânio Quadros em 1960. Teve os direitos políticos cassados por 10 anos e partiu para o exílio, onde morreu em 1976.

Juiz versus padre

O STJ derrubou decisão do TJ-SP que dava ganho de causa a um desembargador aposentado numa ação contra a Igreja. É que, na pacata Dourados, SP, a Igreja trocou o sino por um carrilhão eletrônico e, chateado com o barulho, o magistrado pediu indenização de R$ 50 mil. A informação é do colunista Ancelmo Gois, de O Globo.