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Entendimento confuso

Decisão do TJ-SP contraria seus próprios julgados, diz Souza Cruz

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Comentários de leitores

5 comentários

E quando vão idenizar o povo brasileiro por cau...

Roberval Taylor (Consultor)

E quando vão idenizar o povo brasileiro por causa dos efeitos maleficos da cachaça? Foi por causa da marvada que o Janio renunciou e os milicos aprontaram.E o Lula, coitado, é outra vitima dos efeito da manguaça...Indenização para todos.

Parabéns ao TJ/SP! Já a Souza Cruz deveria s...

Comentarista (Outros)

Parabéns ao TJ/SP! Já a Souza Cruz deveria se calar ao invés de ficar divulgando "nota", pois ela está - literalmente - "brincando com fogo" (ou a assessoria de imprensa dela cogita que algum integrante da comunidade jurídica séria deste país endossa a idéia de refutar ações de indenizações contra a indústria do fumo?!). Ora, ora... Respeitem um pouco mais a inteligência alheia, ok?

Sinceramente, acho essa jurisprudência dominant...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

Sinceramente, acho essa jurisprudência dominante a favor da indústria do tabaco meio burra. Vê-se que na maioria dos casos noticiados os autores se iniciaram no vício há vários anos, antes da lei de 96, que obriga a estampar imagens de alerta, e quando a publicidade enganosa era caudalosa... o argumento de que o cigarro é um produto lícito e permitido é ridículo, não tem nada a ver com isso, mas há que se verificar se a indústria cumpria ou não seu dever de informar o consumidor a respeito dos riscos do produto... o argumento de que antes do CDC ou da lei de 96 não existia essa obrigação tb é ridículo, afinal argumenta-se então que o CC de 16 permitia que uma indústria cometesse um crime de escravização química e comercial, praticamente um lento genocídio, tudo por omissão.... ora, quem por ação ou omissão trouxesse prejuízo a outrem era obrigado a indenizar... há que se fazer um reparo tb a questão sempre comentada do livre-arbítrio. Naquela época não se pode falar em livre-arbítrio, e mesmo hoje, o livre-arbítrio é só na hora de começar, pq quando vc quer parar, o tal "livre-arbítrio" é bem diferente do livre arbítrio inicial...

É verdade. O TJSP, com essa decisão, altera o e...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É verdade. O TJSP, com essa decisão, altera o entendimento que vinha de ser aplicado. O acórdão da 8ª Câmara de Direito Privado constitui um marco na jurisprudência bandeirante; o ponto de inflexão, já que o TJSP costuma ser dos mais conservadores do País em matéria de fixação da indenização por dano moral. É decisão que só merece aplauso, nada havendo a exprobrar, senão que o valor poderia ser ainda maior, em torno de alguns milhões de reais, já que a Souza Cruz lucrou alguns bilhões de dólares ao longo de décadas de propaganda enganosa para induzir as pessoas a comprar o veneno que as prejudicaria e afetaria a qualidade de vida. Vida. Sim, só se vive uma vez e o tempo não pára à espera de qualquer recuperação. O tempo de vida perdido ou mal-vivido é irrestituível; a honra, indevidamente maculada, ainda que num instante, exige, conforme o caso, muito esforço e tempo para ser recuperada. Aos que quiserem aprofundar o conhecimento sobre o meu pensamento a respeito do tema, indico minha dissertação de mestrado, depositada na USP e disponível na biblioteca da Faculdade de Direito, intitulada “A Satisfação Integral como Reparação por Dano Moral”, na qual procuro demonstrar não só a importância como também a possibilidade de as indenizações dessa natureza serem deferidas em elevada monta sem que isso signifique, como equivocadamente se tem sustentado, haver enriquecimento sem causa do ofendido. Há antes enriquecimento sem causa e ilícito, o que é ainda mais grave, por parte do ofensor, premiado com uma reparação módica. (continua)...

(continuação)... Andou bem, muito bem, a 8ª Câ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... Andou bem, muito bem, a 8ª Câmara do TJSP. Altera um paradigma decisório, a ser seguido pelos demais tribunais do País. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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