Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Em memorial enviada ao juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o procurador de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, Roberto Dassié Diana, apontou o delegado da PF Carlos Eduardo Pellegrini Magro como o suspeito de vazamento de informações à imprensa durante a deflagração da Operação Satiagraha, em julho. De acordo com reportagem do jornal O Globo, Dassiê isentou o delegado Protógenes Queiroz do crime de quebra de sigilo funcional. Ele também lançou dúvidas sobre a isenção do delegado da PF Amaro Ferreira, que investiga o caso e que acusa Protógenes de ser o vazador.

Lavagem de dinheiro

No novo relatório da Polícia Federal sobre Daniel Dantas, o delegado Ricardo Saadi se concentra em descrever os crimes principais que a PF atribui ao banqueiro: gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Ele registra também que Dantas lavou dinheiro com gado. O relatório de 243 páginas e cinco anexos foi entregue em CD ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e está agora com o MPF-SP. O assunto ganhou destaques nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Correio Braziliense e Valor Econômico.

Livre acesso

O jornal O Globo publica que, embora atuando clandestinamente na Operação Satiagraha, funcionários da Abin tiveram livre acesso aos e-mails interceptados pela Polícia Federal com diálogos do banqueiro Daniel Dantas e de sua irmã, Verônica, com funcionários de escritórios de advocacias em Nova York e no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. Os documentos seriam repassados a arapongas pelo delegado da PF Protógenes Queiroz, afastado do comando da operação sob a suspeita de que vazou informações à imprensa.

Sucessão de erros

Após 16 meses de investigação, o Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo finalizou nesta semana o laudo sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM. É o primeiro parecer técnico e oficial sobre a tragédia que deixou 199 mortos em 17 de julho do ano passado. As conclusões descritas ao longo de quase 700 folhas e 2.500 páginas de anexos focam nas falhas administrativas cometidas principalmente pela cúpula e por altos funcionários da Anac, além de identificar erros por parte da Infraero, da TAM, dos pilotos do avião e até da fabricante do jato. A informação é da Agência Estado.

Visita virtual

A Folha de S.Paulo informa que uma rede nacional de videoconferência vai permitir que presos das penitenciárias federais recebam "visitas virtuais" de parentes distantes. Os primeiros testes do sistema, inédito no país, ocorreram nesta semana na unidade de Campo Grande (MS), onde cerca de 90% dos detentos viviam em outros Estados.

Nacionalidade descartada

A Folha e a Gazeta Mercantil publicam que a 5ª Vara Federal de Brasília determinou que a Anac deve se abster de exigir da VarigLog um sócio brasileiro. O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe restrição à participação de estrangeiros em companhias aéreas de 20% do capital votante.

Tentativa de blindagem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, que criticou a demora da Câmara em declarar a perda de mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), exigiu uma atitude do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre o caso. Em contrapartida, Chinaglia ameaçou levantar casos de lentidão nos julgamentos do tribunal. Ele se prende a uma consulta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que diz que a Mesa só poderá declarar a perda de mandato depois de julgados todos os recursos do deputado. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Servidores rebelados

A colunista Renata Lo Prete informa que o governo encontrou um meio de afagar os servidores da Abin rebelados contra o diretor afastado, Paulo Lacerda, por conta da operação Satiagraha. São três emendas introduzidas na MP 440, convertida em projeto de lei pronto para ser votado no Senado. Elas promovem a recomposição integral do piso salarial dos funcionários até 2010 e equiparam aos demais quadros da Abin 1.308 servidores que tinham sido escanteados quando da estruturação da carreira.

Materialidade do grampo

Renata Lo Prete informa também que o relatório da PF encontra dificuldade para demonstrar a materialidade do grampo contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Segundo ela, o relatório dirá que a central telefônica do Senado é extremamente vulnerável, sugerindo que a escuta da conversa do ministro com Demóstenes Torres (DEM-GO) poderia ter sido feita ali.

Inquéritos distintos

A PF de São Paulo passou a investigar em dois inquéritos distintos os indícios levantados pela operação Satiagraha. Os dados que apontam supostos crimes cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas e pelo grupo Opportunity foram isolados num inquérito, enquanto o segundo trata dos indícios referentes ao investidor Naji Nahas, ao ex-prefeito Celso Pitta e aos demais investigados no que a PF chama de "grupo do Nahas". A notícia foi veiculada pelo jornal Valor Econômico e Folha de S.Paulo

Anistia política

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, sete ex-cabos da Aeronáutica do Rio Grande do Norte afastados das funções entre 1967 e 1971 conseguiram anistia política com direito a receber todos os salários atrasados, corrigidos, além de promoções e benefícios indiretos concedidos pela Aeronáutica.

Fim da greve

A greve dos policiais civis de São Paulo foi suspensa nesta quinta-feira (13/11), após a decisão do ministro Eros Grau, do STF, que cassou sua liminar anterior que concedia o direito de paralisação à categoria. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o governador José Serra sancionou os quatro projetos de lei complementares que beneficiam policiais civis, militares e técnico-científicos, além de aposentados e pensionistas.

Piso de professor

Nesta quinta-feira (14/11), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, além de emitir parecer contra ação de inconstitucionalidade que contesta o piso nacional de R$ 950 para os professores, opinou pela extinção do processo, sem o julgamento do mérito, bem como pelo indeferimento do pedido de medida cautelar movida pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. O parecer agora vai para o STF e deve ser examinado pelo relator da matéria, Joaquim Barbosa. A informação é do jornal Valor Econômico.

Sob pressão

O Valor informa também que o governo deverá alterar a Medida Provisória 446, inclusive o polêmico artigo que prorroga a autorização para funcionamento de entidades filantrópicas que estejam em processo de julgamento no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

Concentração em debate

Reportagem da Gazeta Mercantil informa que os casos de fusões e concentrações no setor financeiro, como a operação entre Itaú e Unibanco, terão que ser submetidos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo a opinião de autoridades federais dos órgãos de defesa da concorrência e advogados especializados que participaram do 1º Seminário de Direito Concorrencial, promovido pelo Banco do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2008, 12h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.