Metade dos servidores do TJ do Rio deve voltar ao trabalho

A 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que pelo menos metade dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro volte ao trabalho. O juiz Guilherme Disenthaler concedeu liminar a seccional fluminense da OAB. Caso a decisão não seja cumprida, o SindJustiça, sindicato que representa os servidores, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.

“Embora seja garantido aos servidores públicos o exercício do direito de greve, cabe à administração pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo aos cidadãos em geral”, escreveu o juiz. Ele citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.

Segundo a OAB do Rio, os dirigentes do SindJustiça não votaram em assembléia a proposta destinada ao atendimento dos mandados de pagamento. Em nota, a seccional afirmou que reconhece a procedência da reivindicação salarial dos serventuários, mas não compactua com “o corporativismo que marcou o movimento e que fez com que a greve, de um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores, se transformasse num autêntico pesadelo para milhares de pessoas que precisam do Judiciário para resolver problemas urgentes”.

Os servidores do TJ do Rio estão em greve há dois meses. Os serviços mais afetados são os da primeira instância da Justiça.

Clique aqui para ler a decisão.