Com anistia de Jango, viúva passará a receber pensão

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça irá formalizar, neste sábado (15/11), a anistia política póstuma do ex-presidente da República, João Goulart (1919-1976). Chamado de julgamento pelo MJ, o ato marca o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Natal.

O pedido de anistia e de indenização foi feito pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. No pedido de reparação econômica, a viúva pede para receber a pensão devida às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo.

Eleito vice-presidente da República em 1956 (com Juscelino Kubistcheck como presidente) e em 1960 (com Jânio Quadros), Jango assumiu a Presidência em setembro de 1961, com a renúncia de Jânio. Permaneceu no cargo até abril de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar de 31 de março. Passou a viver no Uruguai, onde tinha uma fazenda, e na Argentina. Morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes, vítima de ataque cardíaco.

Estarão presentes no evento o presidente da República em exercício, José de Alencar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da comissão de anistia, Paulo Abrão, e o presidente da OAB, Cezar Britto.