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Saneamento básico

STJ muda regras internas com medidas moralizadoras

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Não basta ser honesto. É preciso parecer honesto. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram aplicar com energia essa máxima e dar uma nova dimensão à expressão constitucional “reputação ilibada”. Nos últimos dias, esse é o comentário comum de advogados que freqüentam o tribunal.

O motivo é a série de medidas moralizadoras que foram adotadas quase em consenso pelos ministros do STJ. A primeira foi proibir que ministros aposentados do tribunal, que agora advogam, freqüentem a sala de lanche privativa dos ministros em atividade. Isso evita os chamados “embargos auriculares”.

Agora, o ex-colega tem de solicitar audiência como qualquer outro advogado. A regra é ampla e atinge os ministros aposentados que advogam em qualquer tribunal — não apenas os que têm processos no tribunal superior.

Mas as novidades não pararam por aí. O STJ instituiu também o ministro plantonista para analisar as causas urgentes que chegam ao tribunal nos finais de semana e feriados. Até agora, os pedidos urgentes eram analisadas pela Presidência da corte e, depois, distribuídos. Com a nova medida, haverá rodízio.

Para evitar que haja distribuição dirigida — que advogados que conhecem a posição de determinado juiz esperem que ele entre no plantão para ajuizar o pedido — o plantonista será apenas o juiz da urgência. Ou seja, cabe a ele verificar se a causa é ou não urgente. Se não é urgente, vai para a distribuição normal. Se for, o ministro distribui o processo na hora e é sorteado um relator, que decidirá se acolhe ou não o pedido em caráter liminar. Caso o ministro sorteado como relator não esteja em Brasília, o gabinete certifica sua ausência e o processo é distribuído por ordem de antiguidade.

Uma medida complementar a essa determina que os ministros que forem deixar a cidade nos finais de semana avisem ao STJ, para que, no caso de ser sorteado para decidir uma causa urgente, a certificação de sua ausência seja feita de forma mais rápida. Ou seja, para que não sejam gastas horas até que se verifique que o ministro não está em Brasília enquanto o pedido urgente aguarda uma palavra da corte. O Supremo Tribunal Federal já adota essa prática.

Os advogados comemoram principalmente essa novidade. A maior parte deles acredita que o fato de ter de avisar que deixará a cidade pode inibir freqüentes viagens de alguns membros do tribunal que são vistos em Brasília quase sempre só às terças, quartas e quintas. E que, por isso, têm menos tempo para atendê-los. “Ministros também têm de trabalhar de segunda a sexta”, diz um advogado.

Mas a medida mais festejada é a que proíbe que sejam canceladas ou remanejadas sessões ordinárias de turmas. Isso sempre foi motivo de reclamação de advogados que vêm de outras cidades para Brasília e, na hora da sessão, descobrem que não há sessão e perderam a viagem. Mas a regra vale só para as sessões ordinárias. As extraordinárias podem ser convocadas quando houver processos suficientes em pauta para isso.

Um ministro do tribunal comenta o clima na corte depois das novidades: “As ações desagradaram a poucos. A maioria, na prática, já agia assim. E, com isso, acredita-se que a imagem do STJ ficará muito melhor e o tribunal sairá fortalecido como instituição”.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008, 10h45

Comentários de leitores

11 comentários

AS medidas moralizadoras são até interessantes,...

macedo (Professor Universitário)

AS medidas moralizadoras são até interessantes, mas não sei se é certo um ministro que aposenta continuar advogando!! Pelo menos deveria ser proibido durante algum tempo depois da aposentadoria, pois tbm evitaria os "embargos auriculares". Seria como os presidentes do Banco central norte-americano e como deveria ser o BC do Brasil, o Presidente não deve ter outros envolvimentos nem durante nem depois de sua gestão. Da mesma forma que os ministros do STJ ou STF não deveriam poder advogar senão uns cinco anos depois da aposentadoria. No mais as medidas são válidas, pelo menos melhoram em parte o Tribunal. Mas como diz o título do artigo, são medidas bem básicas e uma reforma maior é necessária para sanear o tribunal.

‘Uma Lei Para os Ricos, Outra Para os Pobres’ ...

Edy (Consultor)

‘Uma Lei Para os Ricos, Outra Para os Pobres’ Lá atrás, em 1905, o Presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, disse: “Muitos dos mais influentes e mais bem [pagos] membros da classe dos advogados . . . elaboram intrépidos e engenhosos esquemas pelos quais seus clientes muito ricos . . . podem evadir as leis que são feitas para regular os interesses do público.” Quase seis décadas depois, pouco mudara, quando o Procurador-Geral dos EUA, Robert Kennedy, afirmou: “Os advogados têm de assumir a responsabilidade de permitir o crescimento e a continuação dos dois sistemas jurídicos — um para os ricos, e outro para os pobres.” egnngutierrez@hotmail.com

Oreiaseca, Proibir o juiz aposentado de adv...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Oreiaseca, Proibir o juiz aposentado de advogar é tão absurdo quanto um juiz ou qualquer servidor público tratar diferentemente qualquer cidadão. O servidor público não é dono de seu cargo. Deve abstrair-se de sua situação pessoal e vestir a roupagem institucional. Quem não souber fazer isso não serve para ser juiz. O erro está não em ser advogado-juiz-aposentado e sim em ser juiz e achar-se constrangido em receber um ex-colega. Sugiro, Oreiaseca, que faças um exame de consciência para ver se és realmente tão íntegro como queres parecer ser. Comeces recordando se alguma vez deste atenção funcional especial a quem te procurava pedindo um favor pessoal em nome próprio ou em nome de um conhecido. Recorde também se alguma vez agiste pensando que pudesses receber tratamento igual em situação semelhante. Em suma, se agiste, dentro da toga, sempre impessoalmente. Ou não.

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