Em Natal, advogados discutem de anistia a prerrogativas

A XX Conferência Nacional dos Advogados que a OAB promove em Natal desde terça-feira (11/11) está marcada, por enquanto, por discussões políticas, entre elas, a extensão da Lei de Anistia. O encontro, que tem como tema Estado Democrático de Direito Versus o Estado Policial — Dilemas e Desafios em Duas Décadas de Constituição, termina no sábado (15/11).

“Este assunto é fundamental não só para dar um direcionamento em relação à conduta dos profissionais da advocacia, como também para esclarecer a sociedade civil diante das barbáries que vêm sendo perpetradas pelo Estado Policial”, afirmou o presidente da OAB do Espírito Santo, Antonio Augusto Genelhu Junior.

Um dos mais duros críticos do Estado Policial foi o presidente da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, que questionou: “Se o número de grampos legais já é assustador, o que não imaginar do número de grampos ilegais, clandestinos e criminosos que funcionaram e ainda funcionam neste país?”.

Cezar Britto, presidente nacional da OAB, defendeu o controle social da PF a exemplo do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público.

Nos discursos, sobraram críticas para o Ministério Público. “O MP pretende transformar a polícia judiciária brasileira em um mero apêndice, subserviente às suas ordens e instruções, para obter essa ou aquela prova que lhe possa interessar, esse ou aquele objetivo, reto ou deturpado”, esbravejou o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Sérgio Couto.

Anistia

Tema bastante discutido até agora na conferência dos advogados em Natal foi a Lei da Anistia. “Torturador tem que ser punido. Tortura não é crime político, é um crime abominável, que tem que ser julgado e punido. Para isso, não há perdão, não tem desculpa. Torturou, tem que pagar”, afirmou o jornalista e fundador de O Pasquim, Sergio Cabral.

No encerramento da conferência no sábado, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgará se dá anistia política para o ex-presidente da República João Goulart. Estarão presentes na ocasião: o ministro Tarso Genro; o presidente da Comissão, Paulo Abraão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Nesta edição, foram inscritos mais de 5 mil advogados e estudantes de Direito, entre eles, advogados de 15 países — três da Europa, quatro da América do Sul, um da América Central, quatro da África, dois da Ásia e um do Oriente Médio. Segundo a OAB, é o maior número de inscritos da história das conferências, que acontecem de três em três anos. Essa edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A primeira Conferência Nacional dos Advogados aconteceu no Rio de Janeiro, em agosto de 1958.

Assunto da classe

No encontro, os advogados também discutiram temas diretamente ligados à advocacia. Uma das palestras foi sobre a Defesa das Prerrogativas Profissionais, ministrada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron. “O ambiente de respeito às prerrogativas profissionais é o mesmo de respeito às garantias constitucionais. Onde não há respeito às garantias do cidadão, não haverá, também, ambiente para o respeito às prerrogativas”, afirmou Toron.

Nesta quinta-feira (13/11), o ministro da educação, Fernando Haddad, falou aos estudantes sobre a política de melhoria de qualidade dos cursos de direito e como se será freada proliferação deles. “Temos 6 milhões de universitários e precisamos ter 8 ou 9 milhões no país. Mas não podemos preterir a questão da qualidade: ela tem que estar no centro das atenções.” Para ele, os pareceres da OAB sobre abertura de novos cursos têm que ser acatados pelo MEC, pois são legítimos e sem nenhuma intenção de perseguir qualquer instituição.