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Justiça da caserna

Depois de 70 anos, Tribunal Militar de SP terá juiz do quinto

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O Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu a lista tríplice do quinto constitucional da OAB para uma vaga de juiz do Tribunal de Justiça Militar. A escolha não foi fácil. Foi necessária uma reunião prévia às portas fechadas dos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial para apreciar os seis nomes indicados pela OAB paulista.

Aberta a sessão do colegiado, mais duas votações para que a lista sêxtupla fosse transformada em tríplice e pudesse ser encaminhado ao governador José Serra (PSDB) a quem caberá escolher o novo integrante do TJM.

Foram escolhidos os advogados Mauro Abalen de Santa’Ana, Clauder Corrêa Marino e Paulo Adib Casseb. Mauro Abalen é o primeiro da lista, com 24 votos. Em segundo lugar, com 21 votos, ficou Clauder Corrêa Marino. Paulo Casseb foi o terceiro colocado teve 10 votos. Os demais, Evandro Fabiani Capano, Noberto da Silva Gomes e Norival Millan Jacob não atingiram o quórum mínimo.

Para se chegar ao terceiro nome da lista foi preciso um segundo escrutínio quando saiu vitorioso o advogado Paulo Casseb que ganhou de Norival Millan por 10 votos a quatro. Norival obteve três votos e oito desembargadores optaram por votar em branco.

Parte da cúpula do Judiciário paulista se opõe à idéia de permitir a entrada de advogados e procuradores de Justiça jovens pelo quinto constitucional. Membros do Órgão Especial entendem que candidatos com menos de 40 anos, se querem integrar a Justiça paulista deveriam fazer concurso público. A tese tem grande apoio na magistratura. O outro motivo de resistência se deve ao tempo de militância na advocacia.

Com a escolha desta quarta-feira (12/11), a Justiça Militar paulista vai ganhar seu primeiro magistrado escolhido pelo quinto constitucional para a vaga exclusiva da advocacia. A escolha seguiu as regras estabelecidas no texto constitucional: advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista pela OAB.

Desde a Constituição de 1937, está previsto um quinto dos lugares nos tribunais de segunda instância e superiores a membros da Advocacia e Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação — respectivamente OAB e MP. No entanto, desde a sua fundação, o TJM nunca observou essa obrigatoriedade.

Em 2003, os advogados Antônio Cândido Dinamarco e Guiomar Prado Dinamarco entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra o Regimento Interno do TJM, que previa o quinto constitucional alternativo, ou seja, revezavam-se um representante do Ministério Público e um da OAB paulista. O TJ paulista considerou inconstitucional a norma da justiça castrense.

A nova regra paulista foi instituída pelo Projeto de Lei 5/2007, de autoria do Judiciário, que ficou um ano em tramitação na Assembléia Legislativa, até ser aprovado em fevereiro.

A lei criou mais dois cargos no TJM — um para ser ocupado por advogado de carreira e outro por quadros de coronéis da ativa da Polícia Militar. A vaga que funcionava alternativamente por rodízio ficou para o quinto constitucional do Ministério Público.

A Justiça castrense paulista existe desde 1936. Os primeiros três juízes do tribunal foram nomeados um ano depois. Em 1948, a composição pulou de três para cinco magistrados e, em 1954, nova norma foi promulgada elevando o número de juízes para sete, sendo quatro civis e três militares. Com o regime militar o número de magistrados foi reduzido para cinco.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo tem como atribuições julgar os crimes militares e as ações civis contra atos disciplinares. Os jurisdicionados são integrantes da Polícia Militar paulista, um contingente formado por cerca de 135 mil militares.

Em primeira instância, a Justiça Militar é formada por quatro auditorias, cada uma com um juiz. Na segunda, o TJM é constituído pelo presidente, Fernando Pereira, o vice, Avivaldi Nogueira Júnior, o corregedor-geral, Clóvis Santinon, e os juízes Evanir Ferreira Castilho, Paulo Prazak e Orlando Geraldi.

O TJM funciona em prédio próprio, na rua Dr. Vila Nova, no bairro de Higienópolis. A sede do tribunal foi inaugurada, em 1976, na administração do então governador Paulo Egydio Martin.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

10 comentários

DR. PAULO, ELEIÇÕES DIRETAS PARA JUIZ, NO BR...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

DR. PAULO, ELEIÇÕES DIRETAS PARA JUIZ, NO BRASIL? OU SEJA, NA TERRA TUPINIQUIM DOS IGNORANTES? SERIA MUITO BOM PARA OS DESPREPARADOS, OPORTUNISTAS, ETC., QUE OCUPARIAM UMA BOA TOGA, COM CARTÃO CORPORATIVO PARA TODA A FAMÍLIA. VERÍAMOS A "POLÍTICA DO PÃO E DO CIRCO NOS TRIBUNAIS", ÚNICO LOCAL QUE ISSO AINDA NÃO OCORRE. AINDA BEM QUE TEM GENTE DE BOM SENSO NO CONGRESSO E ISSO NUNCA OCORRERÁ. LAMENTÁVEL!

Creio que o caminho mais sereno, justo transpa...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Creio que o caminho mais sereno, justo transparente, seria a implantação de ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ ao ingresso à magistratura em todos os seus níveis. Não podemos nos olvidar, que o PJ na prátiva exerce um superpoder, que até mesmo alija os demais Poderes (Executivo e Legislativo), tome-se por base as últimas decisões do STF (v.g., o caso das malditas algemas) enquanto nestes, os seus componentes são eleitos pelo cidadão e contribuinte, o superpoder.. Obs.: A sugestao de ELEIÇÕES DIRETAS, não passa por nenhuma utopia, trata-se de estabelecer um currículo mínimo:ilibada conduta moral e notável saber jurídico. No mais, as urnas eletrônicas por si só resolvem!

Desculpem-me voltar mas, o que mais me irrita é...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Desculpem-me voltar mas, o que mais me irrita é a passividade e indiferença com que nossa Seccional da OAB age. O Quinto é dos Advogados e a OAB-SP faz de conta que não é com ela ! Absurdo ! E eu que tinha tanta esperança no D'Urso !!! acdinamarco@aasp.org.br

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