Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Cacciola

Advogados defendem intervenção em instituições financeiras

Por 

Os advogados que atuaram na apelação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e de funcionários do Banco Central concentraram suas defesas em questões econômicas. Eles defenderam, diante da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), a intervenção do Banco Central, em 1999, a favor do Banco Marka e do Banco FonteCindam. Com exceção de uma funcionária do BC e de uma advogada, que atuava para o Marka, o TRF-2 manteve as condenações dos réus, com redução de pena em alguns casos.

No início da sessão de julgamento, foi deliberado, com a concordância do Ministério Público Federal e dos advogados dos réus, que o MPF teria 40 minutos para fazer sua sustentação e a defesa disporia de 20 minutos cada. A defesa afirmou que vários economistas renomados constataram que havia risco de uma crise financeira e que não existia muitas alternativas aos diretores do Banco Central.

Advogado de Cacciola, José Luis Oliveira Lima, defendeu que o socorro do BC ao Marka protegeu o sistema financeiro. Portanto, conclui o advogado, o fundamento de que a ajuda feriu o princípio da isonomia é contraditório.

Lima também afirmou que houve uma grande confusão da sentença ao constatar que o BC não exigiu a disponibilidade dos bens após o socorro às instituições. O que ocorreu, explica, foi uma intervenção e não liquidação.

Nunca, criticou o advogado, precisou-se tanto do Judiciário para controlar o excesso em investigações e de algumas decisões judiciais. Ele também rebateu a afirmação do Ministério Público Federal de que Salvatore Cacciola tenha antecedentes criminais.

O criminalista João Mestieri, que defende o dirigente do Banco Central à época, Francisco Lopes, afirmou que a opinião pública exige uma resposta espetacular a um caso de repercussão como o julgado. Mas, observa, uma condenação exemplar é sempre nula, porque não é verdadeira.

Mestieri afirmou que Chico Lopes não faz parte dos covardes, que, diante de crises, ficam parados e não se comprometem. Segundo ele, o ex-dirigente do BC procurou os melhores caminhos, enfrentando as conseqüências.

A afirmou ainda que não houve peculato. Ele explicou que a decisão dos dirigentes visava ofertar ajuda a bancos que comprovassem a necessidade e procurassem socorro do Banco Central. “O BC visava à estabilidade da moeda e do mercado”, destacou. Autor da sustentação mais acalorada, apesar de não mudar o tom de voz, Mestieri ironizou: o importante, disse, é denegrir a imagem da pessoa para que o fato seja crível.

O advogado Eduardo Muylaert, que defende Cláudio Ness Mauch, diretor de Fiscalização do Banco Central na época, também afirmou que seu cliente acreditava na regularidade da decisão do BC. Para ele, é muito difícil conter uma crise no momento em que ela está acontecendo.

O advogado Theodomiro Dias Neto, que defende o funcionário do BC Demosthenes Madureira, completou que não se divulga no Jornal Nacional que o BC vai ajudar os bancos, já que a intenção era evitar mais pânico no mercado. “Não podemos bancar engenheiro de obra pronta”, afirmou.

O advogado Paulo Freitas Ribeiro, que defende o ex-presidente do FonteCindam, Luiz Gonçalves, afirmou, por sua vez, que seu cliente não poderia ser condenado por peculato, já que para que haja tal crime é necessário ter “combinação”. Para ele, o fato de Gonçalves ter sido funcionário do BC anos antes não demonstra ter existido um ajuste de companheiros como acusa o MPF.

Processos: 1999.51.01.046.981-8 e 2000.51.01.509.046-0

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2008, 10h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/11/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.