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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que, depois que a Justiça vetou o nome Operação Gepeto (pai de Pinóquio) para batizar a investigação sobre o delegado Protógenes Queiroz, os envolvidos adotaram o nome Operação G para a apuração.

Balde de água fria

A colunista publica também que o relatório da corregedoria da PF sobre a operação Satiagraha joga um balde de água fria na pretensão, alimentada por uma parcela do governo, de reconduzir Paulo Lacerda ao comando da Abin. Os depoimentos colhidos indicam que a participação da agência não foi pontual nem periférica. O agente de operações José Maurício Michelone, por exemplo, relatou ter sido deslocado de Goiânia ao Rio para "vigiar alvos".

QG da Satiagraha

Ao montar a estrutura em São Paulo para a ofensiva que resultaria na operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz escolheu a suíte número 555 do hotel São Paulo Inn para servir de base das investigações em São Paulo. Reportagem da Folha aponta que a repetição de números agradara o delegado, segundo um dos gerentes do hotel.

Problema técnico

O ministro da Justiça, Tarso Genro, condenou nesta terça-feira (11/11) o que chamou de "espetacularização" da prisão de pessoas pela operação Satiagraha e afirmou que isso causou um "problema técnico" para o inquérito, o que prejudicou o andamento das investigações. Tarso não quis dar detalhes sobre o inquérito que investiga Daniel Dantas, mas ressaltou que "um [inquérito] já está em andamento na Justiça, outro deverá estar em andamento imediatamente na Justiça, e outros ainda virão". A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Acesso ao guardião

O delegado da Corregedoria da Polícia Federal de Brasília, Amaro Vieira Ferreira, que investiga a conduta de policiais durante a operação Satiagraha, apontou, em relatório preliminar, "vazamento de informações" do guardião, sistema da PF que armazena interceptações telefônicas. De acordo com texto da Folha, Amaro responsabilizou o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, e outros três policiais que atuaram na operação.

Grampo ilegal no STF

A Folha publica também que as apreensões de documentos e computadores na casa de investigadores da operação Satiagraha e nas dependências da Abin deu sobrevida a outra investigação da Polícia Federal: a que apura o suposto grampo ilegal em conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Saia justa

De acordo com o jornal O Globo, o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Paulo Henrique Machado, passou por uma saia-justa nesta terça-feira (11/11) no debate sobre a reforma política. Ele defendeu a divulgação da lista dos candidatos com “ficha suja”. O petista Fernando Ferro (PE) elogiou a iniciativa da AMB, mas cobrou da entidade a divulgação de uma lista de juízes com ficha suja, referindo-se àqueles que respondem a processos.

Constrangimento ilegal

A Polícia Militar de Pernambuco apura a participação de policiais em cenas de um vídeo em que homens algemados são obrigados a cantar, dançar e até se beijar na boca. Há pelo menos dois vídeos com cenas de humilhação na internet. Em nota, a PM disse que, se confirmar a participação de policiais, punirá "expulsando-os da corporação e conduzindo-os à Justiça". A informação é da Folha de S.Paulo.

Segredo de Justiça

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve julgar, nesta quarta-feira (12/11), o recurso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro em abril de 2005 a 13 anos de prisão por crimes de peculato. De acordo com texto da Gazeta Mercantil, o processo continua em segredo de Justiça, o julgamento não deve ser aberto ao público.

Apresentador de TV

A jornalista Mônica Bergamo informa que a Editora Escala foi condenada pela Justiça a pagar R$ 6 milhões ao apresentador Amaury Jr., valor referente ao período em que ele esteve à frente das revistas Flash & Amaury Jr., Flash Noiva, Flash Casa, Flash Viagem e Flash News.

Cargos aprovados

O Correio Braziliense publica que o projeto de lei que cria dois cargos de juiz do Trabalho substituto, quatro de analista judiciário e seis de técnico Judiciário, além de dois cargos em comissão e 16 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, foi aprovado nesta terça-feira (11/11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ofensiva contra cartéis

O Valor Econômico informa que, num período em que a crise internacional deverá ser utilizada para justificar a realização de novos negócios no Brasil, Arthur Badin é o novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e toma posse nesta quarta-feira (12/11). Foi enquanto chefe da Procuradoria do Cade que ele enfrentou a sua maior disputa. A Vale recorreu sistematicamente contra a decisão do Cade que lhe tirou o direito de preferência da compra de minério de Casa de Pedra, mina de sua concorrente CSN.

Porte de arma

O Estatuto do Desarmamento não aboliu o crime de porte de arma de fogo. Esse foi o fundamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para negar um Habeas corpus ajuizado em favor de um condenado por porte ilegal de arma de fogo. O relator, ministro Carlos Britto, afirmou que o crime de porte de arma não foi abolido. A informação é do Valor Econômico.

Greve no Judiciário

Mesmo completando 51 dias nesta quarta-feira (12/11), a greve dos servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro ainda não tem previsão para que a Justiça fluminense volte ao funcionamento normal. O Projeto de Lei 1.666, de 2008, que prevê o reajuste de 7,3 % sobre o salário dos profissionais, a contar do dia 1º de maio, principal reivindicação da categoria, foi retirado de pauta da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

De acordo com o Valor, diante da ausência de uma legislação que trate do tema, no ano passado, o STF determinou a aplicação da Lei de Greve do setor privado aos servidores públicos, o que implica na manutenção de 30% das atividades consideradas essenciais e no corte salarial.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008, 10h15

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