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Fiscal de segurança

Cezar Britto defende controle externo da Polícia Federal

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sugeriu a criação de um controle social e externo sobre a Polícia Federal, a exemplo do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, o objetivo é minimizar as brigas internas na PF e também as externas, com membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“É preciso ter um controle social numa atividade que é importante para combater o crime. A sociedade tem interesse nisso e é o que a OAB está a propor e a discutir aqui no evento.” A afirmação foi feita por Britto na abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados, na noite de terça-feira (11/11), em Natal.

“Uma das propostas da OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia, nos moldes do que já existe em termos de controle da magistratura e do Ministério Público, para que ela não se sujeite ao controle do Executivo, mas, ao mesmo tempo, não tenha uma autonomia suficiente para que essas brigas interpessoais interfiram nas relações”, explicou

Britto falou também dos conflitos no Judiciário e disse que o cidadão não se sente tranqüilo com a situação. De acordo com ele, as instituições são fundamentais para trazer segurança, “mas o conflito pessoal, o conflito de vaidades, que é diferente do conflito jurisprudencial, tem acontecido fortemente nessas instituições”.

Para Cezar Britto, o fato gera uma sensação de impunidade muito forte para o Brasil. Ele ressaltou que o povo precisa de segurança para compreender que a Justiça é fundamental e se deve confiar nos órgãos encarregados de aplicá-la.

Exame de Ordem

O presidente da OAB também faltou da falta de qualificação dos bacharéis no país. Para ele, é uma verdadeira tragédia brasileira. “As pessoas buscam a ascensão social pelo saber, procuram instituições que fornecem esse saber e descobrem, depois de anos, que o saber fornecido não serve para nada. Não há no Brasil a profissão de bacharel em Direito. É preciso ter qualidade. Quem não tem qualidade não passa no Exame de Ordem, não passa em concurso de magistratura, não passa em concurso nenhum, e depois se vê vítima do estelionato educacional.”

Britto destacou que a unificação do Exame pode ajudar na qualidade dos profissionais. Ele disse que a OAB está aplicando a mesma prova no país todo e que já há um currículo mínimo nas instituições de ensino.

Com base nesse currículo, a instituição vai fazer uma avaliação nacional do ensino jurídico. O objetivo, segundo ele, é colher dados para servir de parâmetro para que o MEC fiscalize a qualidade da educação.

Britto afirmou que os dados servirão para que as instituições busquem referência uma com a outra. “As informações permitem que aquele que quer ascender socialmente pelo saber tenha um quadro comparativo das instituições de ensino. Como estamos divulgando, as boas instituições de ensino aprovam de 80% a 90% dos inscritos, mas nós temos instituições que, infelizmente, reprovam 80%, 90%, até 100% dos inscritos.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008, 15h39

Comentários de leitores

8 comentários

E quem vai fiscalizar o órgão fiscalizador ?

Çidadãozis Hinconformádius  (Outros)

E quem vai fiscalizar o órgão fiscalizador ?

...Deixou os bacharéis e estagiários ao léu ......

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

...Deixou os bacharéis e estagiários ao léu ... e agora cospe no prato em que comeu!

Sr. Brito, O Senhor fez exame de ordem? Fican...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sr. Brito, O Senhor fez exame de ordem? Ficando rico nas costas dos bacharéis e agora os critica? Estranho é a OAB não fazer uma cruzada para fechamento dessas tais faculdades beira de esquina?! Deve ser talvez porque o Sr. Brito esteve pouco tempo atrás fazendo propaganda numa dessas faculdades "beira de esquina" Hipocrisia!

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