Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

A Folha de S.Paulo informa que entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal para o inquérito que apura o vazamento da Operação Satiagraha estão informações estratégicas da Abin. De acordo com a reportagem, alguns desses dados são utilizados em relatórios confidenciais destinados à Presidência da República. Há dados operacionais sobre temas sensíveis de interesse político, militar e econômico. Os arquivos também conteriam nomes de informantes e funcionários de inteligência, inclusive adidos estrangeiros que cooperam com a agência. A notícia revela como, além de ilegal, é inoportuna a participação da Abin em investigação criminal da Polícia Federal.

Protógenes na mira

Relatório produzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília, atribuiu ao delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, a responsabilidade por vazamentos ocorridos ao longo da investigação. O delegado Ferreira tomou depoimentos de funcionários e diretores da Abin, de policiais da Satiagraha e de jornalistas. De acordo com a Folha, os depoimentos relevam que pelo menos 62 funcionários lotados nos escritórios da Abin em 12 estados diferentes participaram da investigação.

Senhas da PF

O jornal O Estado de S.Paulo informa que a Polícia Federal descobriu que o Sistema Guardião foi violado durante a Operação Satiagraha. Arapongas da Abin, convocados para integrar a equipe de investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, tiveram acesso à máquina de grampos da PF e a eles foram cedidas senhas pessoais e intransferíveis que só poderiam ser usadas por agentes federais legalmente habilitados.

Gastos da operação

Em depoimento à CPI do Grampo, o chefe da Divisão de Inteligência da PF, Daniel Lorenz de Azevedo, disse que o delegado Protógenes Queiroz gastou R$ 400 mil na operação Satiagraha. Isso, segundo Lorenz, derrubaria a afirmação de Protógenes de que a investigação teria sido boicotada pela cúpula da PF quando investigava Daniel Dantas. O MPF quer saber se o recurso realmente foi liberado e qual foi o destino do dinheiro, mas a PF se recusa a passar as informações, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

Central da espionagem

Duas suítes do 5º andar do São Paulo Inn Hotel, um edifício de linhas clássicas, no Largo Santa Ifigênia, coração de São Paulo, abrigaram o QG da mais controversa operação já montada pela Polícia Federal, destinada a investigar as atividades do banqueiro Daniel Dantas. Para agir com mais privacidade e desenvoltura, arapongas da Abin e agentes da PF chegaram a fechar todo o andar. Durante meses só podiam transitar por ali pessoas autorizadas por eles. Até as camareiras tinham de esperar por suas ordens, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Resposta aos ataques

O juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de crimes financeiros e corrupção, aproveitou palestra no Rio para responder às críticas que tem enfrentado. “Não pertenço ao faz-de-conta” e “me recuso a me constituir à humilde condição de esponja” foram duas das frases de De Sanctis, para quem, também, a Constituição “é um modelo, nada mais que isso”.

Embora não tenha citado a Operação Satiagraha — de cujo processo pode ser afastado pelo TRF-3 — De Sanctis fez menções indiretas às críticas que tem recebido por sua atuação à frente do caso, como as feitas na semana passada por ministros do Supremo Tribunal Federal. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Destino incerto

Já o jornal O Estado de S.Paulo informa que Fausto de Sanctis disse no mesmo evento, no Rio, que espera continuar à frente do processo contra Daniel Dantas. O Tribunal Regional Federal em São Paulo não julgou ontem o pedido de afastamento do magistrado — apresentado pelos advogados do banqueiro, que questionam a sua imparcialidade.

Futuro da Satiagraha

Ainda de acordo com reportagem da Folha, a apuração da Polícia Federal sobre os métodos usados pelo delegado Protógenes Queiroz só afetará a ação penal contra o banqueiro Daniel Dantas se o Ministério Público Federal entender que, durante as investigações da Operação Satiagraha, foram obtidas provas ilícitas, capazes de contaminar o processo principal. Na dúvida, o ministro da Justiça Tarso Genro informou que a Polícia Federal está refazendo o inquérito deixado por Protógenes Queiroz, antes de ser afastado do caso.

Pedido de indenização

O ex-prefeito Celso Pitta decidiu recorrer à Justiça, pedindo indenização pelos danos morais que alega ter sofrido por ter sido preso pela Polícia Federal junto com o banqueiro Daniel Dantas e o mega-investidor Naji Nahas, no curso da chamada Operação Satiagraha, no dia 9 de julho. Ele quer que a União lhe pague 2 mil salários mínimos (R$ 830 mil). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Panos quentes

Depois de ter dito que o terrorismo “também” é um crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, optou na segunda-feira (10/11) pelo silêncio, mesmo diante das declarações do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de que ele deveria evitar ser simpático à ditadura.A informação é de O Estado de S.Paulo.

Comportamento questionado

Nesta terça-feira (11/11), Marcos Nobre critica o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Ele se pronuncia sobre os temas mais variados da pauta da discussão pública, desde a edição de medidas provisórias até o uso de algemas.” Segundo Nobre, “ao expor seus argumentos na esfera pública, o magistrado deixa o campo do direito e passa ao campo da disputa política”.

Produtos piratas

O jornal Valor Econômico informa que a ação governamental de combate à pirataria e a mudança de hábito da população ajudaram a reduzir o consumo de produtos piratas no Brasil em 38% neste ano, mas ainda assim a prática movimentará R$ 15,609 bilhões no país só nos setores de brinquedos, roupas e tênis. As contas públicas também são afetadas e a perda na arrecadação de impostos atingiu R$ 12,5 bilhões nos 12 meses encerrados em setembro para esses três setores e R$ 18,6 bilhões quando incluídos relógios, perfumes e cosméticos, jogos eletrônicos e peças para motos.

Desapropriação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a devolução de R$ 25 milhões ao Incra referente a uma ação de desapropriação em Umuarama, no Paraná. De acordo com o Valor, o TRF alterou o entendimento de primeira instância por considerar o argumento da Procuradoria Federal Especializada de que, como a titularidade da terra é discutida em outra ação, não há razão para liberar valores antes da decisão final. A ação expropriatória permanece em curso.

Erros médicos

O Jornal do Commercio informa que nos últimos seis anos, a quantidade de processos envolvendo erro médico que chegaram Superior Tribunal de Justiça aumentou 155%. Em 2002, foram 120 processos; neste ano, até o final de outubro, já eram 360 novos processos autuados por esse motivo, a maioria recursos questionando a responsabilidade civil do profissional. De acordo com o texto, nem todo mau resultado, porém, é sinônimo de erro, mas essa é uma dúvida que assombra médico e paciente quando algo não esperado acontece no tratamento ou em procedimentos cirúrgicos. O erro médico pode envolver o simples diagnóstico errôneo de uma doença, como já decidiu o STJ.

Produção de agrotóxicos

O Globo informa também que a Anvisa obteve a primeira vitória no Judiciário e está autorizada a reavaliar pelo menos doze ingredientes ativos utilizados na produção de mais de uma centena de agrotóxicos. A sentença do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara do Distrito Federal, derrubou liminar que ele mesmo concedeu ao Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola (Sindag), em julho, contra a decisão da Anvisa de reexaminar esses agrotóxicos.

Dinheiro público

O Correio Braziliense informa que legendas, principalmente as pequenas, usam como querem verbas de fundo criado para pagar despesas correntes, não justificam os gastos e o TSE cancela repasses das parcelas mensais. Levantamento da corte superior eleitoral revela que pelo menos seis partidos se encaixam nesse perfil.