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Fraude da carteira

Negado HC a delegado acusado de fraudar habilitação de motorista

A Justiça paulista negou Habeas Corpus ao ex-delegado seccional de Mogi das Cruzes, Carlos José Ramos da Silva, o Case. A decisão, por maioria de votos, é da 15ª Câmara Criminal. Cabe recurso. Case é um dos suspeitos de fraude na emissão de carteiras de motoristas. O ex-delegado seccional foi preso durante a segunda fase da chamada Operação Carta Branca, ocorrida em julho.

A fase paulista da operação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público de São Paulo, no começo de junho, investigou um esquema de emissão de carteiras de habilitação falsas pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município paulista de Ferraz de Vasconcelos. Foram presos delegados, investigadores, donos de auto-escolas, despachantes, médicos, psicólogos e funcionários públicos.

De acordo com o Ministério Público paulista, a quadrilha movimentou cerca de R$ 1,3 milhão nos últimos dois anos. Na primeira fase, 19 pessoas foram presas e 44 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Em julho, o STF concedeu habeas corpus a 18 acusados que estavam presos entre eles o delegado titular de Ferraz de Vasconcelos, Juarez Pereira Campos, e sua mulher, Ana Lúcia Máximo Campos, dona de duas auto-escolas, o sócio de Ana, Flávio de Almeida Fernandes e o chefe do Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, Aparecido da Silva Santos.

As fraudes

A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul é quem deu início a investigação do esquema de fraude com carteira de motoristas. Os policiais suspeitaram depois de ocorrências envolvendo motoristas com carteiras emitidas no estado de São Paulo. A desconfiança foi despertada porque analfabetos e deficientes físicos não tinham o documento de habilitação para portadores de deficiência.

Segundo o Ministério Público paulista, essas carteiras eram emitidas sem que houvesse a necessidade da presença física do candidato a condutor. A quadrilha descobriu que o sistema de identificação por impressão digital do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo poderia ser fraudado. Além de usar a mesma digital em diversos documentos, a quadrilha também usava dedos de silicone e digitais coletadas em massas de modelar.

Somente na Ciretran de Ferraz de Vasconcelos foram emitidas 1.231 CNHs por meio desse sistema fraudulento nos últimos dois anos. Cada habilitação, que podia ser emitida para o país inteiro, custava em média R$ 1.500. De acordo como o Ministério Público, as CNHs para Minas Gerais custavam R$ 1.800, já que a fiscalização no Detran mineiro seria mais rígida.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008, 10h49

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