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Manual contra litígios

Cartilha Conciliar é a Solução vai para segunda edição

A cartilha Conciliar é a Solução, feita pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), está prestes a ser reeditada em mais dois mil exemplares. A primeira edição saiu em agosto. A cartilha discorre sobre o papel da CCAF nos procedimentos de arbitragem e conciliação entre órgãos e entidades da administração federal.

O material é destinado a todos os órgãos públicos federais dos poderes Judiciário e Legislativo. Juízes, desembargadores, procuradores federais, da Fazenda, advogados da União e ouvidores públicos, representantes da CCAF nos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs) e nas consultorias jurídicas dos ministérios são o público-alvo.

O trabalho da CCAF é evitar, no âmbito administrativo, que processos sejam levados ao Poder Judiciário, além de contribuir para o encerramento de vários litígios que já estão na Justiça, harmonizando os interesses dos envolvidos.

A solicitação de conciliação de órgão ou entidade federal deve ser feita por intermédio dos ministros de estado, dos dirigentes das entidades da administração pública indireta, do procurador-geral federal, da União e da Fazenda Nacional, e dos secretários-gerais de contencioso e de consultoria.

O conciliador designado analisa a pertinência do pedido e representantes dos órgãos envolvidos são convidados a participar de reunião, visando à solução do conflito.

Segundo a diretora da CCAF, Helia Bettero, os trabalhos de conciliação e arbitragem dão agilidade aos processos. “O tempo necessário para alcançar um acordo varia conforme a natureza do processo. O importante é evitar que os litígios sejam judicializados. Processos que levam anos para serem julgados na Justiça poderão ser resolvidos internamente em menos de um ano”, ressalta.

A cartilha foi elaborada pelos conciliadores Vera Inês Werle, Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, Adriana Aghinoni Fantin, Fábio Conrado Loula, Maurício Braga Torres e Patrícia Batista Bertolo. Contou ainda com a colaboração de Fabiana Marangoni Costa do Amaral, Marcos Gomes de Oliveira, Janete Miranda Torres, Arthur Conde Ewert, Diogo Santos Bergmann e Vitor Brandizzi de Oliveira.

A CCAF integra a Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Os NAJ’s e as Consultorias Jurídicas dos Ministérios são unidades da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008, 18h49

Comentários de leitores

1 comentário

Conciliar, para que somente os casos realmente ...

Célio Rosa (Advogado Autônomo)

Conciliar, para que somente os casos realmente importantes tomem o precioso tempo da Justiça! Muitas vezes falta a oportunidade para as partes conciliarem. É uma boa iniciativa a cartilha, inclusive poderia ser fornecida on line, para todos, com distribuição gratuita.

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