TRF-3 ainda não julgou afastamento de De Sanctis do caso Dantas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região não julgou, nesta segunda-feira (10/11), o pedido de afastamento do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do processo do banqueiro Daniel Dantas. A argüição de suspeição feita pela defesa do banqueiro começou a ser julgada na semana passada (3/11) pela 5ª Turma do tribunal, mas foi adiada por pedido de vista do desembargador Peixoto Júnior. Já há um voto contra a suspeição do juiz.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-3, os autos ainda não chegaram às mãos do desembargador Peixoto Júnior e o processo, portanto, não entrou na pauta desta segunda. Os advogados do banqueiro alegam que o juiz não tem imparcialidade para analisar o processo. Argumentam também que o delegado federal que coordenava o inquérito contra Dantas, Protógenes Queiroz, já foi afastado do caso pela direção da Polícia Federal.

Daniel Dantas é acusado de cometer crimes financeiros e corrupção e já teve a prisão decretada duas vezes pelo juiz Fausto De Sanctis. Segundo informações da Polícia Federal, obtidas na operação Satiagraha, o banqueiro ofereceu US$ 1 milhão a um delegado federal para ter o nome excluído do inquérito. No entanto, teve a liberdade garantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que concedeu dois Habeas Corpus em favor do banqueiro, confirmados pelo Plenário do STF na semana passada.

A notícia da segunda ordem de prisão — não mais temporária, mas preventiva — foi recebida com indignação pelos ministros do STF, que entenderam ter havido afronta à decisão da corte, já que ocorreu 48 horas depois da concessão do primeiro HC. Na semana passada, o colegiado voltou a pedir ao Conselho Nacional de Justiça que apure possíveis atos de indisciplina do juiz.

No julgamento atual no TRF-3 sobre o afastamento do juiz, já há um voto contra o pedido de suspeição. Na última semana, a relatora, desembargadora Ramza Tartuce, foi favorável à continuidade do juiz no julgamento do banqueiro. André Nekatschalow será o último desembargador a votar. Caso a turma atenda ao pedido dos advogados, o processo criminal contra Dantas passará às mãos de outro juiz.