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Súmula descumprida

Sul-africano algemado pelos pés e mãos reclama ao STF

O sul-africano Gideon Johannes Maartens entregou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal porque foi algemado pelos pés e mãos por determinação da juíza federal da 6ª Vara Criminal de Guarulhos (SP). A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O relator é o ministro Cezar Peluso.

Maartens foi preso no aeroporto de Guarulhos com oito quilos de cocaína. No depoimento, a Defensoria pediu que fosse observada a Súmula Vinculante 11, que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Os defensores também não queriam que a audiência fosse feita por meio de videoconferência.

No entanto, a juíza entendeu que era “perfeitamente justificável" o uso das algemas já que o depoimento foi dado em sala do presídio onde estava apenas o operador da videoconferência. “A manutenção do réu algemado é imprescindível para acautelar-se a integridade física de tal servidor e também a dele próprio”, afirmou a juíza.

Para a Defensoria, a decisão desrespeitou a dignidade do réu e, por isso, pede que o STF anule a audiência por causa da “restrição de mobilidade física” e pela “impossibilidade de exercer plenamente sua defesa”.

Rcl 6.963

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 18h55

Comentários de leitores

13 comentários

A vontade é de me mudar para a lua... como é qu...

Daniel (Outros)

A vontade é de me mudar para a lua... como é que pode esta inversão de valores ? É bandido, traficante, perigoso e tem de ser tratado como um honrado pai de família ???? É o fim mesmo.

Na Banânia do GM, o importante é que a elite pr...

Armando do Prado (Professor)

Na Banânia do GM, o importante é que a elite predadora esteja garantida em seus direitos básicos. Algema é para os 3 P's.

Se um juiz mandar soltar as algemas e o réu fug...

Comentarista (Outros)

Se um juiz mandar soltar as algemas e o réu fugir pela janela da sala de audiências (como, aliás, já tem ocorrido e noticiado pela imprensa), o juiz praticará o crime de prevaricação ou facilitação de fuga? Boa pergunta.

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