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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, começou a julgar o pedido de afastamento do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, do processo contra o banqueiro Daniel Dantas. O julgamento de De Sanctis será retomado nesta segunda-feira (10/11) pela 5ª Turma do TRF-3. A relatoras, Ramza Tartuce, se posicionou de forma favorável a De Sanctis.

Preço das falhas

O jornal O Globo informa que a PF deverá indiciar ainda esta semana o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação Satiagraha. O delegado também pode responder por uma série de ilegalidades, como uso de arapongas da Abin sem conhecimento de seus superiores e uso ilegal de equipamentos e computadores da PF.

Mais irregularidades

O jornal O Estado de S.Paulo informa que a Polícia Federal está convencida de que pelo menos outros cinco crimes, além do vazamento de informações sigilosas, foram praticados pela equipe de arapongas — que integram os quadros da própria PF e da Abin — mobilizada para conduzir a Satiagraha, operação que aponta o banqueiro Daniel Dantas como envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes financeiras. A PF descobriu que o Sistema Guardião, a máquina de grampos que alimenta suas missões, foi violado.

“Operação casada”

O delegado Protógenes Queiroz afirmou no domingo (9/11) que as buscas da Polícia Federal em sua residência e a confirmação do Habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas fazem parte de uma "operação casada", uma "patranha", envolvendo a cúpula das duas instituições para desmoralizá-lo. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Julgamentos em risco

A Folha informa que mais de 240 mil julgamentos de recursos em segunda instância podem ser anulados. Isso porque foram julgados por turmas formadas por maioria de juízes de primeira instância convocados. O STJ já entendeu que essa formação das turmas viola as regras da organização judiciária no país.

Regras abandonadas

No início do período eleitoral de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral impôs restrições à divulgação de informações sobre os candidatos na internet. Porém, nas semanas finais do pleito, adotou posições favoráveis à flexibilização da utilização da rede durante as eleições. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em julho, o TSE editou a Resolução 22.718, que definiu que a propaganda eleitoral na internet só seria permitida na página do candidato destinada à campanha.

Opinião popular

A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que o delegado da PF Protógenes Queiroz conta em Brasília que ouviu de um taxista uma reprimenda por ter pedido a prisão da "pessoa errada" na operação Satiagraha. A colegas, fala que o taxista se referia a Gilmar Mendes, presidente do Supremo Trbiunal Federal, crítico da atuação da PF.

Entraves jurídicos

Renata Lo Prete publica também que, depois de superar os entraves jurídicos da licitação para contratação de assessoria de imprensa do Brasil no exterior, a Secretaria de Comunicação da Presidência agora deve escolher um instituto de pesquisas de opinião para o governo.

Interesse presidencial

A participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações da operação Satiagraha ocorreu porque o delegado federal Protógenes Queiroz afirmou que o presidente Lula tinha interesse na apuração, segundo depoimento de um oficial da Abin que atuou no caso. De acordo com o inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações da operação, o agente da Abin Lúcio Fábio Godoy de Sá disse que Protógenes falou que o presidente "cobrava o andamento da operação”.

Ecos da Satiagraha

A colunista Mônica Bergamo, da Folha, publica que o ex-prefeito Celso Pitta entra nesta semana com uma ação contra a União pedindo indenização de dois mil salários mínimos por danos morais que alega ter sofrido na operação Satiagraha, em que foi preso com o banqueiro Daniel Dantas e com o investidor Naji Nahas. De acordo com o advogado Ruy Dourado, Pitta já foi até "insultado na rua" depois da prisão.

Lenda urbana

A Folha informa que Xuxa entrou na Justiça contra a Folha Universal, o jornal da Igreja Universal, que publicou reportagem sobre possível pacto entre a apresentadora e o diabo. Ela pedirá R$ 3 milhões de indenização e exigirá a retratação dizendo que "respeita todas as religiões, tem fé e amor a Deus e toda sua vida foi voltada para fazer o bem a exemplo do trabalho que desenvolve na fundação que leva o seu nome".

Divisão dos poderes

Nesta quarta-feira (12/11), o projeto de lei que permite o interrogatório de réus presos por sistema de videoconferência "excepcionalmente", por decisão fundamentada do juiz de ofício ou a requerimento das partes, deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo.

No último dia 30, ao julgar inconstitucional a lei estadual de São Paulo que autorizava o uso do sistema nos interrogatórios de réus em processos penais, o STF não chegou a decidir se o Congresso pode modificar, por lei ordinária, o dispositivo do Código de Processo Penal que dá ao acusado o direito de participar de "corpo presente" das fases cruciais dos atos processuais, sob pena de sua nulidade absoluta. A reportagem é do Jornal do Brasil.

Regime militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, agentes federais buscam pistas sobre crime cometido contra dois argentinos refugiados no Brasil e devolvidos ao país de origem por integrantes da Operação Condor. Os fatos estão sendo investidados no Rio Grande do Sul e são parte de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria da República em São Paulo.

Combate ao crime

Embora a Polícia Federal batize as operações para dificultar a identificação de alvos, o presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, vê pré-julgamento na estratégia. Em 685 operações realizadas desde 2003, muitas ficaram marcadas não apenas pela repercussão que causaram, mas também pelos nomes. A maior parte deles foi dada pelo delegado Zulmar Pimentel, ex-diretor executivo da instituição. O delegado deixou a PF sob a acusação de vazar informações da operação Navalha. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Abertura de crédito

O Valor Econômico informa que o STF ainda está dividido quanto a limitação de poder do presidente da República abrir créditos por medidas provisórias. Esta discussão no STF é chave para o planejamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o ano que vem.

Compensação de IPI

Ao avaliar 60 processos em que a Petroquímica Braskem questiona autuações e multas sofridas em razão do aproveitamento de créditos de IPI de insumos isentos e com alíquota zero, a 2º Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes manteve o entendimento do fisco. A longa discussão entre a Braskem e o fisco teve início em 2000 e abrange, além dos citados processos administrativos, uma ação judicial sobre o mérito da questão — ou seja, a permissão para o uso dos chamados créditos de IPI alíquota zero — e que corre paralelamente no STF. A reportagem é do Valor Econômico.

Balanço dos processos

De acordo com reportagem da Gazeta Mercantil, o atraso em 80 mil processos motivou uma inspeção do CNJ no TJ-BA. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, não gostou do que viu e criticou veementemente a eficiência do Judiciário baiano, avaliando como o pior do país. A presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, não concordou com o veredicto de Dipp.

Meta do TJ-SP

“A história de informatização do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo é ruim, nossa infra-estrutura é razoável. Mas desde 2005, estamos implantando modos para que o meio virtual alcance nosso trabalho", garante Cláudio Augusto Pedrassi, diretor responsável pela área de informatização do TJ-SP. O tribunal, o maior do país, concentra 49% dos processos nacionais e recebe cerca de 25 mil novas ações por dia. O tempo médio para a conclusão de um processo é de 10 anos. A reportagem é da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 10h58

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