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Propaganda ilegal

Marta Suplicy pede ao TSE a cassação de Kassab

Marta Suplicy, candidata derrotada nas eleições municipais de São Paulo, está pedindo a cassação do prefeito reeleito, Gilberto Kassak. Em recurso enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a petista afirma que Kassab, na edição de junho da revista Um olhar sobre São Paulo, publicou propaganda eleitoral antes do prazo permitido por lei. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do processo.

O recurso foi apresentado ao TSE no dia 28 de agosto de 2008, mas a distribuição do processo só foi feita na última semana devido ao grande volume de ações sobre registros de candidatura que tramitaram no tribunal durante o período eleitoral.

As penas previstas na Lei 9.504/97 são multa de 50 a 100 mil Ufirs (Unidade de Referência Fiscal), hoje equivalente a R$ 53,2 a R$106,4 mil, e cassação do registro.

Esse recurso é uma tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou uma ação idêntica ajuizada por Marta.

Passado recente

Em outro recurso, que foi entregue no último dia 6 para ser analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro, Marta contesta a decisão do TRE-SP que, atendendo o pedido da coligação São Paulo no rumo certo, alterou a sentença do juiz que havia determinado o recolhimento de um folheto da campanha de Kassab. No folheto, aparecia o nome da candidata junto com o de Paulo Maluf, no que ela chama de “lista suja” da Associação dos Magistrados Brasileiros.

“A propaganda passou dos limites do tolerável e adentrou as sendas da ofensa moral que as regras de direito eleitoral não admitem”, reclamou a Marta. De acordo com Marta, o impresso não tinha identificação de autoria, como determina a Resolução 22.718/08 do TSE.

A coligação que apoiou Kassab nas últimas eleições recorreu dessa decisão à corte estadual afirmando que, além de haver identificação do responsável pelo folheto, a peça publicitária não configura conduta ilícita, pois reproduziu notícias veiculadas na imprensa. O argumento de Kassab foi acolhido e a decisão que mandou recolher o folheto, cassada.

AI 10.032 e Respe 34.914

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 19h33

Comentários de leitores

9 comentários

ORA, DNA MARTA NÃO SABE A HORA DE SAIR DO PALCO...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

ORA, DNA MARTA NÃO SABE A HORA DE SAIR DO PALCO, QUER É INVERNIZAR A VIDA DO CIDADÃO HONESTO, O POVO PAULISTANO. NÃO RECONHECE QUE SEU MOMENTO JA PASSOU, DEVERIA SIM CUIDAR DE SEUS AFAZERES DOMÉSTICOS.COMO TAMBEM TANTOS MAIS OUTROS POLITICOS. A INTELIGÊNCIA DIZ. SAIBA A HORA DE SAIR DO PALCO. PORTANTO BASTA. PERDEU AS ELEIÇÕES AGORA GRITAR NADA IRA RESOLVER PARA SEU ÉGO.

Boa tarde, Srªs e Srs... Chamemos a isso de "e...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs... Chamemos a isso de "excesso de falta de ter oq fazer"... Dª Martha, sua pessoa PERDEU e passou-se o mo/o do "Jus Sperniandi"... deveria, sim, cuidar de outros afazeres pois está queimada politica/e, acredito até q/ nem os filhos tenham votado nela, quiça o Sr Favre (caso tenha esse direito) Dª Martha retorne à suas atividds primeiras, retorne à clinicar C/o diria Caetano: "Ou não!" Caranca

Gilberto, ela acha o caminho de casa porque o m...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Gilberto, ela acha o caminho de casa porque o motorista conhece. acdinamarco@aasp.org.br

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