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Comentários de leitores

12 comentários

Parabéns Inácio. Seu comentário foi explendido!

Cláudia (Outros)

Parabéns Inácio. Seu comentário foi explendido!

Na prática as beneficiárias do precatório, idos...

Inácio Henrique (Serventuário)

Na prática as beneficiárias do precatório, idosas e sem perspectiva de ver a cor do dinheiro que poderá, talvez ser gasto pelos herdeiros, o CNJ acertou errando, já o Min. Marco Aurélio poderia ter rever sua decisão para que fosse autorizado o imediato pagamento a quem de direito enquanto se esta vivo. Depois, não adiantará muito! Erros e acertos

Quero trazer a baila uma observação sobre a p...

Inácio Henrique (Serventuário)

Quero trazer a baila uma observação sobre a palavra hermenêutica: De origem grega significa a ciência, técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, esp. das Sagradas Escrituras Pode ser, ainda, a interpretação dos textos, do sentido das palavras ou a teoria, ciência voltada à interpretação dos signos e de seu valor simbólico. No campo jurídico significa o conjunto de regras e princípios na interpretação do texto legal, conforme esclarece o Dicionário Houasiss. A hermenêutica é a teoria ou a arte da interpretação. Ela surge, enquanto filosofia, como desenvolvimento das hermenêuticas jurídica, bíblica e literária e tem seu apogeu na metade do século XX. Apregoa, em breves linhas, que a verdade é fruto de uma interpretação. Se, antes, era uma teoria que ensinava através de metodologias como interpretar textos, agora, como filosofia, a hermenêutica significa um posicionamento diante do problema do ser e da compreensão que dele possamos ter. Portando, interpretar é trazer a público o significado do texto legal. Senhores, o que o Min. Marco Aurélio fez, e fez muito bem, foi dar nova interpretação aquilo que antes fora interpretado de outra forma, por órgão administrativo que se traveste de judicial sem ser. continua abaixo.

Constitucionalmente o CNJ foi criado para ser u...

Inácio Henrique (Serventuário)

Constitucionalmente o CNJ foi criado para ser um órgão administrativo dentro do Poder Judiciário. Vejam abaixo o que diz a página institucional do CNJ. Continuação “História Sua criação é recente, data de 31 de dezembro de 2004. E sua instalação ocorreu em 14 de junho de 2005. Presidido atualmente pelo Ministro Gilmar Mendes, indicado pelo Supremo Tribunal Federal, possui 15 conselheiros, aprovados pelo Senado e então nomeados pelo Presidente da República. O CNJ está situado no Anexo I do STF, e suas principais competências estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição, e regulamentadas em seu próprio regimento interno. São elas: * zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; * definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; * receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; * julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, e aplicar outras sanções administrativas; * elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.” E só.

Prezado Mauro Garcia, respeito tua opinião, por...

Cláudia (Outros)

Prezado Mauro Garcia, respeito tua opinião, porém, discordo da mesma. O Ministro Marco Aurelio é um "gênio". Então, dialogar e argumentar com um "gênio" é difícil. Compreende?! Gênio está no terceiro andar, enquanto os demais, no térreo.

Concordo plenamente com o comentário do "Expect...

Cláudia (Outros)

Concordo plenamente com o comentário do "Expectador". O juiz não pode nunca ser punido em razão de sentença proferida. O juiz não tem que agradar a A ou a B. O juiz é imparcial. O que me deixou estarrecida, é alguém afirmar que o MP não tem fiscalização alguma. Alguém assim, tão desinformado, pode achar ou pensar que o Ministério Público é poder e seus componentes (promotores) são membros de poder.É demais.

òrgãos fiscalizadores sobrepondo uns sobre os o...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

òrgãos fiscalizadores sobrepondo uns sobre os outros é uma ciração militar absorida no contexto civil. A razão é muito simples: Falta doutrina democrática onde cada servidor tem a obrigação de cumprir com suas funções e responder a si mesmo pelo resultado na busca constate da perfeição e na valorização das politicas públicas. Um dia chegamos lá e por enquanto o custo é muito alto e o resultado é leis sobre leis, atos sobre atos e uma anarquia institucional que agrada a elite bancária que lucra com a violência! Poder pela anarquia, eis o nosso quadro!

Desculpe-me, Prof. Leal, mas não é bem assim. ...

Expectador (Outro)

Desculpe-me, Prof. Leal, mas não é bem assim. Juízes jamais podem decidir com receio de desagradar o CNJ. E, se desagradarem, nada lhes ocorrerá, porque o CNJ é órgão administrativo, e não jurisdicional. Mesmo assim, não pode (e nenhum outro órgão pode) punir o juiz em razão da decisão proferida. Seria o fim da independência funcional do magistrado. Quanto ao MP, é evidente que também sofre controle externo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão equivalente ao CNJ, presidido pelo Procurador-Geral da República.

De certa forma, o CNJ faz com que os juízes ten...

Republicano (Professor)

De certa forma, o CNJ faz com que os juízes tenham um pouco de temor ao julgar e, ao mesmo tempo, o STF também, em sentido contrário, aterroriza os juízes que só decidem em favor da acusação. De um lado a opinião pública e o CNJ e de outro o STF e OAB. Ora, quem sai ganhando? O MP, lógico, que no sistema constitucional brasileiro ficou sem fiscalização alguma, é só estilingue.

Ninguém dá importância às opiniões do Min. Marc...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Ninguém dá importância às opiniões do Min. Marco A. Observem os julgamento transmitidos na TV. Quando ele fala não provoca qualquer debate, apenas esperam que termine sua fala para continuar no exato ponto em que estava a discussão. E ele, recalcado com este "gelo" dos colegas, cada vez mais contesta tudo e todos. É o "do contra", não importa que assunto seja.

Com todo o respeito ao eminente Min. Marco Auré...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Com todo o respeito ao eminente Min. Marco Aurélio, mas a razão, smj, está com o Cons. do CNJ. É importante neste momento prestigiar o CNJ, que tem disciplinado um pouco as aberrações jurídicas perpetradas por membros do nosso Judiciário. O precatório em si já uma vergonha nacional e sua burla, por conta de acordo para pagamento com deságio em detrimento dos demais (outro exemplo é a utilização de precatório para compensação de tributos em desrespeito a ordem cronológica), além de desrespeito a ordem jurídica, é um abuso a inteligência dos cidadãos e contribuintes.

Não sou “fã” do Min. Marco Aurélio, mas é preci...

JOHN098 (Arquiteto)

Não sou “fã” do Min. Marco Aurélio, mas é preciso convir que ele tem o mesmo tipo de coragem do Min. Gilmar Mendes, que peita mesmo aquelas autoridades que, em outra situação, estariam acima dos mortais.

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