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Violência doméstica

Juízes fazem curso de especialização em Lei Maria da Penha

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, formou mais uma turma de multiplicadores para atuar no combate à violência doméstica e melhor aplicação da Lei Maria da Penha. Agora são oito turmas atuando no Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Desde o início de maio, o Poder Judiciário está ampliando os conhecimentos sobre a violência doméstica e aperfeiçoando juízes e servidores para a melhor aplicação da Lei Maria da Penha. Na semana passada, juízes e servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal concluíram o curso de formação de multiplicadores. Com carga horária de 22 horas-aula, o curso abrange os aspectos pedagógicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica, relações de gênero, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

O Superior Tribunal de Justiça participou ativamente do curso promovido em Brasília. Ele foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha; encerrado pela desembargadora convocada no STJ, Jane Silva; e contou com uma palestra do ministro Og Fernandes com o tema A Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça.

Na cerimônia de abertura, o ministro Cesar Rocha ressaltou a importância da formação de multiplicadores “para o enfrentamento do manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana”.

A capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, no âmbito do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher que envolve a Enfam, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça.

O curso de formação de multiplicadores é apenas uma das várias ações desenvolvidas pelos integrantes do pacto, que inclui o apoio para criação e fortalecimento dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos Núcleos Especializados sobre a questão nas Defensorias Públicas, de promotorias especializadas nos Ministérios Públicos e de cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para as Polícias Civil e Militar.

Segundo o diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, essa grande mobilização nacional é resultado da conjugação de esforços para a formação de uma cultura de combate à violência contra a mulher. Para ele, ao disseminar, por esse Brasil afora, os conhecimentos necessários para a melhor interpretação da Lei Maria da Penha, o Judiciário está criando um ambiente propício para a aplicação da norma. “Estamos habilitando os profissionais que diariamente executam tarefas direcionadas ao atendimento às mulheres vitimas de agressão, bem como aos magistrados que a todo instante são desafiados a assumir, cada vez mais, um papel ativo e criativo na interpretação da legislação.”

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 17h48

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