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Contas suspeitas

Coligação de Roseana Sarney pede cassação de Jackson Lago

A coligação Maranhão – a Força do Povo, que apoiou a candidatura de Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, está pedindo a cassação do governador Jackson Lago (PDT). O recurso da coligação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Eros Grau é o relator.

No recurso, a coligação diz que “a prestação de contas apresentada por Jackson Lago é fantasiosa por não contemplar arrecadação e gastos efetuados na campanha, caracterizando a existência de ‘ato jurídico ilícito’, de acordo com a Lei das Eleições”.

O governador e o vice, na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), alegaram a intempestividade (fora do prazo) da representação, o que foi acatado pelo tribunal. De acordo com a decisão, a representação deu entrada após a data da diplomação dos candidatos.

No entanto, no recurso ao TSE, a coligação afirma que o tribunal, como já fez nos casos de captação de votos, conduta vedada, entre outros, não fixou prazo para o ajuizamento da representação sobre gastos ilícitos na campanha eleitoral. Sustenta, ainda, que “sequer há jurisprudência sobre a matéria”.

AI 10.070

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2008, 19h00

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