Ajufesp defende ampliação de desembargadores no TRF-3

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) saiu em defesa da ampliação do números de desembargadores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A entidade se manifestou depois de a Folha de S.Paulo publicar reportagem dizendo que milhares de julgamentos do tribunal podem ser anulados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Esses processos foram julgados por turmas com maioria de juízes de primeira instância, o que viola, em tese, as regras de organização judiciária do país.

De acordo com a reportagem, as eventuais declarações de nulidade poderão atingir processos cíveis e penais e resultar inclusive na libertação de condenados em ações criminais. Sentenças recentes do STJ declaram que as turmas de tribunais formadas majoritariamente por juízes de primeiro grau ferem princípio previsto no artigo 5º da Constituição Federal, o “princípio do juiz natural”. O dispositivo prescreve que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

Em nota, a Ajufesp informa que reitera seu posicionamento para que seja ampliado o número de desembargadores do tribunal de 43 para 63, conforme anteprojeto de lei em discussão no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a entidade, se a ampliação do número de desembargadores já tivesse sido aprovada e implementada, não haveria, agora, o questionamento quanto à validade do julgamento de milhares de processos.

“Em razão disso, a Ajufesp continuará a envidar esforços pela criação de novos cargos de desembargador no TRF-3, bem como pela aprovação do Projeto de Lei 5.829/05, que amplia a Justiça Federal de primeiro grau”, registra o presidente da entidade, Ricardo de Castro Nascimento.

Leia a nota da Ajufesp

Em relação às notícias divulgadas pela imprensa nos últimos dias, acerca da possibilidade de anulação de julgamentos realizados por turmas suplementares compostas por juízes de primeiro grau, sobretudo a matéria veiculada no jornal “Folha de São Paulo do dia 10/11/2008, intitulada “Uso de juízes de 1º grau por Tribunais Ameaça Decisões”, a Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul reitera seu posicionamento em prol da ampliação do atual número de desembargadores do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de 43 para 63, conforme anteprojeto de lei em discussão no Superior Tribunal de Justiça.

Se a referida ampliação já tivesse sido aprovada e implementada não haveria, agora, o questionamento quanto à validade do julgamento de milhares de processos.

Em razão disso, a Ajufesp continuará a envidar esforços pela criação de novos cargos de desembargador no TRF3, bem como pela aprovação do Projeto de Lei 5.829/05, que amplia a Justiça Federal de 1° grau.

Ricardo de Castro Nascimento

Presidente da Ajufesp