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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas calcula que houve 375.633 grampos em 2007, informa a Folha de S.Paulo. O número é baseado em dados das operadoras. A média é de mais de mil interceptações a cada dia. A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça. O levantamento é a espinha dorsal da investigação da CPI, que apontará o abuso na utilização do instrumento de investigação, segundo o presidente da comissão, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

O jornal lembra que o número contrasta com as declarações do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp, responsável por elaborar um cadastro dos grampos no país. Com base em informações recebidas pelo CNJ, Dipp afirmou que o número de escutas foi "infinitamente menor" do que dizia a CPI dos Grampos.

Juízes e advogados

Segundo reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávia Ferreira, na Folha, a Justiça estadual paulista é palco de uma animosidade crescente entre juízes e advogados. O fenômeno também ocorre em outros estados e motivou proposta de lei no Congresso para criminalizar as violações aos direitos dos advogados. Caso seja aprovada, poderá agravar esses conflitos. O CNJ abriu uma instância para julgar atritos entre advogados e magistrados que antes eram resolvidos internamente pelos tribunais, e exacerbou as disputas. Dias atrás, o ex-presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, enviou alerta, em lista de discussão fechada na internet, dizendo-se "angustiado" com o número de pedidos de processos administrativos e criminais contra juízes.

Caso Telebrás

Passados dez anos da descoberta dos grampos telefônicos no BNDES, as duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal na investigação de eventuais irregularidades no processo de privatização do Sistema Telebrás continuam estagnadas. Segundo a Folha, a única ação que evoluiu foi a criminal, proposta contra os acusados de executar o grampo. Foram condenados, em segunda instância, Temilson Antônio Barreto de Resende, funcionário da Abin, no Rio, e o ex-militar e araponga Adilson Alcântara de Matos. O processo está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Os dois negam participação no grampo. Adilson Alcântara de Matos, 45, diz não ter dúvida de que a escuta foi encomendada por empresários, e não pelo governo.

Direito intuitivo

O ministro Carlos Britto, do STF, deve concluir este mês seu voto no processo sobre a Lei de Imprensa, segundo nota da coluna Holofote da revista Veja. A ação deve ir a plenário até o final do ano. O ministro também finalizou um livro de poesias e deve lançar em 2009 um livro jurídico. A Ciência Quântica do Direito defenderá a tese de Britto de que o juiz deve usar, além da razão, a intuição.

Juiz ameaçado

O juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí, diz que está sendo ameaçado de morte, vive sob proteção policial e que o número de grampos que liberou é menor do que o divulgado pela CPI dos Grampos, noticia a Folha. A CPI recebeu das operadoras Oi/Telemar, Brasil Telecom e Claro a informação de que em 2007, com autorização da vara criminal de Itaguaí, foram grampeados 2.147 telefones.

Preso solto

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o doleiro Najun Turner deveria permanecer na prisão, sem perceber que o personagem da chamada Operação Uruguai — tentativa de evitar o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 — já estava solto desde julho, por determinação da Justiça. A informação é da Folha. O desencontro de decisões é atribuído à profusão de HCs pedidos nos tribunais.

Convocação de delegados

Segundo O Estado de S.Paulo, a CPI dos Grampos quer convocar integrantes do MPF e da PF para questionar vazamentos de escutas durante a Operação Satiagraha. Na sexta-feira (7/11), foi revelado que a PF durante a investigação quebrou o sigilo telefônico sem autorização judicial, inclusive de jornalistas. O delegado Leandro Daiello Coimbra nega os grampos.

O Globo e Estadão tiveram acesso ao inquérito 24.447/08, que investiga a aliança entre a Abin e Polícia Federal durante a operação. O delegado Lúcio Fábio Godoy diz que Protógenes Queiroz falava que o presidente Lula o cobrava sobre o andamento das investigações. Lula está interessado na questão porque seu próprio filho foi cooptado por “essa organização criminosa”, diz o delegado.

Informações claras

Notícia de O Globo informa que a TIM terá de oferecer informações claras em site e em lojas sobre pedido de cancelamento. O documento deve constar data e hora de solicitação. Esta é uma das exigências da liminar conseguida na ação coletiva proposta pelo Ministério Público. Para o promotor Rodrigo Terra, a decisão corrobora o decreto 6.523 sobre setores de atendimento. O jornal não informa onde a decisão liminar foi concedida.

Comentarista jurídico

O colunista Elio Gaspari, na Folha e em O Globo, critica o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele diz que o ministro precisa escolher seu lugar no estádio. ”Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas”, afirma. Para o colunista, não é próprio que um ministro do STF se meta em discussões políticas. Gaspari critica entrevista de Gilmar Mendes sobre a questão da anistia. “Ele pode estar coberto de razão, mas ministro do STF não é call center, que responde a consultas imediatas. Nessa batida, vira comentarista jurídico”, afirma o colunista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2008, 11h25

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